Temer editou decreto porque PM não controlou vandalismo, diz Jungmann

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou em conversa exclusiva com o Blog que o presidente Michel Temer decidiu editar nesta quarta-feira (24) um decreto autorizando a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal porque a Polícia Militar não conseguiu controlar o vandalismo dos manifestantes que protestavam contra o governo federal .

por Gerson Camarotti                                                                                       

Na avaliação do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), contudo, a medida foi "extrema" e pegou a gestão local de "surpresa".

Jungmann explicou ainda que, estando tudo normalizado, imediatamente o presidente editará um outro decreto encerrando a operação Garantia da Lei e da Ordem. 

Leia abaixo o que disse o ministro Jungmann ao Blog:

Blog: Por que foi tomada a decisão pelo presidente Michel Temer?

Jungmann: Diante do fato que uma manifestação democrática, que deveria ser ordeira e se transformou em ato de vandalismo, de agressão ao patrimônio público e de ameaça à vida das pessoas, o presidente Temer, conversando com o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, e atendendo à solicitação dele de mais segurança, determinou garantia da Lei e da Ordem, que é um Comando Constitucional. 

É o artigo 142 da Constituição para impedir que aqueles atos de vandalismo, de violência, de baderna, de ameaça e risco à vida das pessoas pudessem continuar.

Blog: Porque foi utilizado o Exército, as Forças Armadas, e não a Força Nacional de Segurança?

Jungmann: Porque a Força Nacional de Segurança está sendo empregada em vários estados, a exemplo do Rio de Janeiro. 

Aqui nós só tínhamos um efetivo de 100 homens. 

Então, se fazia necessário o recurso ao efetivo das Forças Armadas. 

Quero dizer que isso vem acontecendo e é absolutamente normal em casos de descontrole da lei e da ordem. 

Nós tivemos Garantia da Lei e da Ordem pelas Forças Armadas nas Olimpíadas, tivemos no estado do Rio de Janeiro, tivemos no motim das forças policias no Espírito Santo, em Pernambuco, duas vezes no Rio Grande do Norte na crise prisional. 

Então, isso é usual, é constitucional, é legal. 

Isso tem tempo limitado e as Forças Armadas atuaram aqui exclusivamente de forma defensiva. 

Elas não se envolveram na repressão, tampouco, no trabalho ostensivo da Polícia Militar. 

Elas cuidaram exatamente dos três poderes, cuidaram dos Ministérios e das vidas das pessoas que se encontravam dentro desses imóveis públicos.

Blog: Há muito questionamento no Congresso Nacional em relação à decisão de se colocar o Exército nas ruas. 

Inclusive, deputados lembrando que poderia vir um temor de regime de exceção.

Jungmann: Os soldados estão na rua obedecendo a Constituição. 

Obedecendo a requisição de um poder que é o mais popular e democrático dos poderes, que é exatamente o Legislativo brasileiro. 

E é bom lembrar que muitos deputados e governadores solicitam as Forças Armadas quando o crime avança, quando a propriedade e a vida das pessoas está em risco, quando acontece greve de polícia. 

Eu, por exemplo, estou aqui no Ministério há um ano e já tive que agir em oito casos empregando a Garantia da Lei e da Ordem. 

Portanto, nada mais constitucional, nada mais democrático. Até porque não existe democracia sem ordem. 

A ordem é fundamental para democracia.

Blog: Até quando vai essa Garantia da Lei e da Ordem? 

Qual o prazo dessa garantia da lei e da ordem?

Jungmann: O prazo do decreto estipula até sete dias.

Estando normalizado, imediatamente o presidente editará um outro decreto encerrando a Garantia da Lei e da Ordem que, eu volto a dizer, é um recurso utilizado dentro daquilo que manda a constituição quando há uma perda do controle da situação da ordem pública. 

Blog: Precisa de decreto?

Jungmann: Precisa. 

Você não pode movimentar as Forças Armadas sem que o presidente decrete. 

Por isso que ele foi editado, ou seja, o decreto.

Blog: Qual avaliação o senhor faz depois que o Exército entrou? Está sob controle?

Jungmann: Absolutamente sob controle. 

Aliás, quando nós indiciamos a guardar a vida das pessoas e também o patrimônio público, esse processo de vandalismo foi reduzindo até se extinguir e esse movimento foi definitivamente encerrado. 

Nesse momento, aqui na Esplanada reina a paz e a ordem. Não temos vítimas, não tivemos da parte das forças armadas qualquer tipo de confronto. 

Até porque esse pessoal é treinado para conflito urbano sendo, portanto, extremamente preparado para lidar com situações como esta.

Blog: Não teria sido melhor a ação da própria Polícia Militar?

Jungmann: A Polícia Militar não conseguiu conter o vandalismo, não conseguiu conter o incêndio nos prédios, inclusive provando risco à vida das pessoas.

Compete à autoridade responsável tomar uma medida para restabelecer a ordem e garantir a vida das pessoas e o patrimônio público. 

E foi isso o que o presidente fez.

Blog: Era um temor em relação ao Congresso? 

Como avalia esse pedido do deputado Rodrigo Maia?

Jungmann: Eu acho o temor existia de todos que estavam aqui. 

Você progressivamente estava perdendo o controle, a violência estava se ampliando. 

Você já tinha incêndio de pelo menos dois ministérios, a vida das pessoas apavoradas e servidores públicos em risco. 

Evidentemente que isso poderia desbordar para uma tentativa que, aliás, eu acredito que se pensava em realizar esse ato insano de tentar invadir e paralisar as atividades do Congresso Nacional. 

O que obviamente é inaceitável. Daí, ter surgido esse pedido do presidente Rodrigo Maia em boa hora e, imediatamente, a decisão do presidente da República de atender. 

Blog: Existia um movimento inicialmente pacífico. Houve pessoas infiltradas?

Jungmann: Nós já sabíamos que teríamos grupos de black blocks e que eles estariam dispostos a evidentemente promover atos de vandalismo. 

Nós já passamos todas essas informações para a polícia do governo do Distrito Federal. 

Agora, de fato, a agressividade, a violência e a quantidade e o preparo que eles vieram para essa manifestação foi algo que, de fato, inaceitável. 

E que por isso, mesmo, gerou esse pânico que nós vivemos aqui. 

Daí, a necessidade de se contar com forças, com efetivos adicionais que foram mobilizados aproximadamente mil e quinhentos homens das forças armadas.