Câmara aprova texto-base de MP que prevê reajustes a servidores federais Aumentos salariais serão parcelados até 2019 e texto também estabelece gratificações por desempenho; medida provisória ainda passará pela análise do Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base de uma medida provisória que autoriza reajuste salarial para diversas categorias de servidores públicos federais (saiba mais abaixo quais categorias terão reajuste e os valores).
Após a aprovação do texto-base, os deputados chegaram a analisar e a rejeitar parte das sugestões de mudança propostas ao texto. No entanto, quando analisavam o último destaque, não havia mais o quórum mínimo. Pelas regras da Câmara, é preciso haver pelo menos 257 deputados, mas, na hora da votação, estavam presentes somente 55.
Uma nova tentativa de votar esse último destaque pode ser feita na semana que vem, mas não é certo que isso ocorrerá e, como o prazo dessa medida provisória expira na quinta-feira (1º), a MP corre o risco de perder a validade se não tiver a aprovação concluída pelo Congresso até essa data.
Durante a tarde e em todo o período da noite, a sessão transcorreu com diversas brigas e discussões entre deputados, troca de ofensas, empurrões e muita gritaria. As atividades chegaram a ser suspensas diversas vezes, mas retomadas minutos depois.
O projeto foi aprovado no início da madrugada após a oposição deixar o plenário da Câmara, em protesto contra o decreto do presidente Michel Temer que autorizou a presença das Forças Armadas nas ruas do Distrito Federal.
A MP aprovada
Os reajustes serão parcelados até 2019 e contemplam as carreiras de auditoria-fiscal da Receita Federal; auditoria-fiscal do Trabalho; perito médico previdenciário; carreira de infraestrutura; diplomata; oficial de chancelaria; assistente de chancelaria; médico do plano especial de cargos da Suframa; médico do plano especial de cargos do Dnit; e policial civil dos ex-territórios.
O projeto também prevê gratificações de desempenho para a atividade de perícia médica previdenciária e das carreiras de infraestrutura, além de bônus de produtividade para servidores da Receita Federal.
Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar uma lei efetiva.
Os reajustes vigoram desde janeiro deste ano. Quando anunciou a medida, o governo informou que impacto estimado em 2017 é de R$ 3,8 bilhões. Até 2019, o impacto será de R$ 11,2 bilhões.
Os reajustes
Saiba abaixo quais categorias terão reajuste e os valores (todos serão parcelados até 2019):
Perito Médico Previdenciário
- De R$ 5.4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 10 mil para R$ 12,9 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Auditor-fiscal da Receita Federal
- De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Analista tributário da Receita Federal
- De R$ 10,1 mil para R$ 11,6 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 14,1 mil para R$ 16,2 mil nos cargos mais elevados.
Auditor-fiscal do Trabalho
- De R$ 18,2 mil para R$ 21 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 23,7 mil para R$ 27,3 mil nos cargos mais elevados.
Policial civil dos extintos territórios federais de Acre, Amapá, Rondônia e Roraima
- De R$ 13,7 mil para R$ 18,6 mil nos cargos de agente em categoria especial;
- De R$ 22,8 mil para R$ 30,9 mil nos cargos de delegado em categoria especial.
Diplomata
- De R$ 15 mil para R$ 19,1 mil nos cargos de terceiro secretário;
- De R$ 21,3 mil para R$ 27,3 mil para ministro de primeira classe.
Oficial de chancelaria
- De R$ 7,2 mil para R$ 9,3 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 10,6 mil para R$ 13,6 mil nos cargos mais elevados.
Assistente de chancelaria
- De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos;
- De R$ 7,7 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados.
Carreira de infraestrutura
- De R$ 5,4 mil para R$ 6,9 mil nos cargos de analista;
- De R$ 7,5 mil para R$ 9,7 mil nos cargos de especialista sênior.
Médico do plano especial de cargos da Suframa
- De R$ 5,9 mil para R$ 10,9 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 10,6 mil para R$ 17,1 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
Médico do plano especial de cargos do Dnit
- De R$ 3,6 mil para R$ 4,6 mil nos cargos mais baixos (40 horas semanais);
- De R$ 7,6 mil para R$ 9,8 mil nos cargos mais elevados (40 horas semanais).
- Por Fernanda Calgaro e Bernardo Caram, G1, Brasília
