Governo quer rever restrição de venda de terras a estrangeiros, diz Moreira Franco
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente interino Michel Temer buscará rever a restrição de venda de terras a estrangeiros, determinada por um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) de 2010, disse nesta quarta-feira o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Wellington Moreira Franco.
"O governo vai discutir isso, rever o parecer, ver como resolver isso. É uma coisa absolutamente despropositada esse parecer", afirmou Moreira Franco em entrevista à Reuters.
Trata-se de um tema que desperta polêmica.
No parecer de anos atrás, a AGU tomou como base o princípio da soberania aplicado à ordem econômica e em áreas consideradas estratégicas para o Brasil.
Por outro lado, a liberação da compra de terras por estrangeiros tem potencial de atrair investimentos ao país, especialmente de companhias da Ásia, que buscariam garantia de fornecimento de produtos agrícolas para sua população, além de acesso a matérias-primas a custos mais baixos.
O parecer da AGU estabeleceu uma limitação à venda de terras de grande porte a estrangeiros e submeteu a aprovação das aquisições ao controle do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
"É uma interpretação da AGU, um parecer que gerou milhares de problemas...Felizmente essa bobagem não está em lei", disse Moreira Franco.
"Você acha que em um país com setor de agronegócio extremamente competitivo e com uma produtividade como o Brasil tem, alguém vai definir o tipo de produto que o estrangeiro vai produzir naquela terra, que não aquelas impostas pelo mercado?”, questionou.
