(Condemat) - Mais de 10,7 mil imóveis são regularizados

Mais de 10,7 mil famílias das cidades da região conseguiram a regularização de seus imóveis por meio do programa Cidade Legal. As 11 cidades do Alto Tietê (incluindo Guarulhos) contam com 601 núcleos conveniados no programa, totalizando 112.795 lotes. 

Os dados foram passados ontem durante reunião da Câmara Técnica de Habitação, realizada na sede do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat), em Suzano.

O presidente do Comitê de Regularização do Cidade Legal, Renato Goes, esteve com secretários, diretores e técnicos da área da Habitação das prefeituras do Alto Tietê para tratar dos procedimentos do programa estadual e ainda sanar dúvidas em relação à nova legislação que trata da proteção de área de mananciais na região.

Para tornar o programa mais dinâmico e beneficiar ainda mais famílias, Goes informou que algumas alterações estão sendo feitas no Cidade Legal. Uma das mudanças é em relação ao limite de atuação do programa. 

Antes a Secretaria de Estado de Habitação considerava como área regularizada aquela que recebia a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (DCUA), documento que possibilita que os projetos sejam encaminhados ao Oficial de Registro de Imóveis.

Agora, será dada maior atenção aos municípios até a fase de titulação dos moradores. “Para nós, imóvel regularizado é aquele em que o morador tem o documento de registro na mão”, explicou Goes.

Ele informou ainda que o programa vai focar seus trabalhos para finalizar os projetos e demandas em aberto e que o Cidade Legal está estreitando o contato com outros órgãos do Estado, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp), para facilitar a troca de informações necessárias para a regularização dos núcleos já cadastrados.

 Outra novidade é um curso de capacitação online que, por meio de dez vídeos, dará informações aos técnicos dos municípios sobre regularização fundiária.

Área de Proteção
Acompanhados dos técnicos Daniel Alves e Candelária Reyes, Goes também deu orientações sobre casos específicos de regularização fundiária apresentados pelos municípios e ainda sobre as Áreas de Proteção de Mananciais (APA). Ele informou que foram contratados técnicos especializados em APA para compor a equipe do Cidade Legal e auxiliar os municípios da região.

CIDADE LEGAL
Criado em 2007, o programa Cidade Legal tem como objetivo acelerar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais.

 Por meio dele, a Secretaria de Habitação do Estado oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.