POÁ - Vereadores votam projeto de lei para proibir queimadas
Meio Ambiente
Fábio Miranda
Da Redação
Da Redação
Divulgação
Prefeitura enviou para a Câmara o projeto para coibir os incêndios em áreas de mata no município
Mesmo sem ter nenhum tipo de vegetação pertencente a qualquer bioma original, de acordo com o Atlas dos Municípios da Mata Atlântica a Prefeitura de Poá enviou à Câmara um projeto de lei que proíbe queimadas na cidade. Embora lido na última sessão, a propositura ainda não foi votada pelos vereadores.
A justificativa enviada em nota pela Secretaria de Meio Ambiente nem cita diretamente a preservação de árvores, mas sim a poluição gerada pela fumaça. "A criação da lei visa à prevenção do incêndio e poluição atmosférica, bem como a conscientização da população devido às substâncias gasosas e tóxicas liberadas nas queimadas".
A fiscalização para evitar as queimadas ficará sob responsabilidade da própria pasta, que já definiu até um valor mínimo para a aplicação de multa, caso alguém seja flagrado cometendo o ato. "O valor mínimo para a aplicação de multa será de 300 UFIPs (Unidade Fiscal de Poá), o que varia de acordo com o tamanho do imóvel ou terreno que está sendo feita a queimada, bem como reincidência, número de infrações e etc".
Até a criação da lei, a prefeitura não tinha conhecimento de quantas queimadas acontecem por ano na cidade. Essas estatísticas, caso a proposta seja aprovada, deverá ser conhecida dentro do município conforme as autuações forem acontecendo.
Acidentes
Outro assunto tão grave quanto atear fogo propositalmente em um local são os acidentes que acontecem por causa de balões. A norma não prevê punição para essa situação, já que existe uma lei que criminalizado o ato. "O projeto de lei que regulamenta as queimadas não prevê a queimada acidental. Quanto a este aspecto cabe ressaltar que a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 proíbe a fabricação, compra e soltura de balão, tipificando-o como crime ambiental".
A justificativa enviada em nota pela Secretaria de Meio Ambiente nem cita diretamente a preservação de árvores, mas sim a poluição gerada pela fumaça. "A criação da lei visa à prevenção do incêndio e poluição atmosférica, bem como a conscientização da população devido às substâncias gasosas e tóxicas liberadas nas queimadas".
A fiscalização para evitar as queimadas ficará sob responsabilidade da própria pasta, que já definiu até um valor mínimo para a aplicação de multa, caso alguém seja flagrado cometendo o ato. "O valor mínimo para a aplicação de multa será de 300 UFIPs (Unidade Fiscal de Poá), o que varia de acordo com o tamanho do imóvel ou terreno que está sendo feita a queimada, bem como reincidência, número de infrações e etc".
Até a criação da lei, a prefeitura não tinha conhecimento de quantas queimadas acontecem por ano na cidade. Essas estatísticas, caso a proposta seja aprovada, deverá ser conhecida dentro do município conforme as autuações forem acontecendo.
Acidentes
Outro assunto tão grave quanto atear fogo propositalmente em um local são os acidentes que acontecem por causa de balões. A norma não prevê punição para essa situação, já que existe uma lei que criminalizado o ato. "O projeto de lei que regulamenta as queimadas não prevê a queimada acidental. Quanto a este aspecto cabe ressaltar que a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 proíbe a fabricação, compra e soltura de balão, tipificando-o como crime ambiental".
