Código Florestal - junjiabe - Campanha de esclarecimento Atendendo apelo levado por Junji, assessora especial da ministra do Meio Ambiente confirma ampla divulgação nacional das definições sobre cadastro rural e programa de regularização

Junji: "Precisamos levar o beabá do cadastramento a cada produtor deste País”

Sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o governo federal realizará campanha nacional de esclarecimento sobre as definições acerca do Código Florestal (Lei 12.651/2012), que envolvem a inscrição no CAR – Cadastro Ambiental Rural e adesão ao PRA – Programa de Regularização Ambiental. A informação foi transmitida, no início da noite desta terça-feira (06/05/2014), ao deputado federal Junji Abe (PSD-SP), que cobra a providência desde março do ano passado. Ao verificar a publicação do decreto presidencial (8235/2014) e da Instrução Normativa 2/2014, que tratam do cadastramento geral e dos programas de regularização fundiária, Junji procurou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para saber da estratégia do governo visando a adequada divulgação. “Ela não pode me atender. Mas, sua assessora especial Marília Marreco Cerqueira, confirmou que será feita a ampla campanha de esclarecimento, comforme havia reivindicado”, contou Junji. Segundo o deputado, o objetivo da campanha é evitar a desinformação no campo e os consequentes prejuízos aos pequenos produtores rurais, assim como a toda cadeia do agronegócio. “Os principais procedimentos serão informatizados, exigindo que os produtores tenham um mínimo de familiaridade com o meio eletrônico. Como esperar isto da grande maioria de agricultores familiares que, assim como míni e pequenos, mal têm telefones e muito menos acesso à internet?”, questionou Junji, durante audiência com a ministra, no ano passado (12/03/2013). Reconhecendo como justas as considerações de Junji, a ministra classificou a ideia como “muito boa” e garantiu que colocaria a campanha de esclarecimento em prática, tão logo os procedimentos fossem definidos. “Daí, nossa cobrança. Afinal, as normas já foram publicadas. Precisamos levar o beabá do cadastramento a cada produtor deste País”, observou o deputado, que também preside a Pró-Horti – Frente Parlamentar Mista em Defesa do Segmento de Hortifrutiflorigranjeiros. Segundo Junji, o ponto de partida no processo de divulgação de orientações é o CAR, onde o dono ou possuidor do imóvel cadastrará sua propriedade e fornecerá todas as informações sobre ela. Terá de informar, entre outros dados, localização, tamanho e atributos ambientais, como APPs – Áreas de Preservação Permanente, de reserva legal e de uso restrito. Com a publicação dos documentos, o CAR já pode ser preenchido e enviado para o Sicar – Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que está implantado em todo o País. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia, Pará e Mato Grosso do Sul têm sistemas próprios e migrarão os dados para o Sicar posteriormente. A preocupação de Junji e de outros ruralistas é esclarecer aos produtores, principalmente aos míni e pequenos, o significado de determinados espaços que eles terão de indicar no preenchimento do cadastro. Por exemplo, observou ele, é necessário mostrar que são UR – Uso Restrito as áreas de inclinação entre 25 e 45 graus. Além disso, pontuou o parlamentar, o cadastramento varia bastante de acordo com as características do imóvel rural. É possível dividi-las em três grandes grupos: propriedades que não têm passivo ambiental, aquelas com passivo ambiental e outras que detêm passivo ambiental e multas. “O governo tem a responsabilidade de levar informações detalhadas ao produtor. Caso contrário, transformará a conhecida exclusão digital em fonte geradora de multas e outras punições aos profissionais do campo”, alertou. Leia mais sobre o assunto

Mais informações: Mel Tominaga Jornalista – MTB 21.286 Tels: (11) 99266-7924 e (11) 4721-2001 E-mail: mel.tominaga@junjiabe.com