Governo Lula denuncia na ONU ódio incitado por Bolsonaro e liga ação ao 8/1

 

Jamil Chade - 

Colunista do UOL

26/06/2023 10h16

O ódio promovido pelo governo de Jair Bolsonaro aumentou a violência política no Brasil e os atos golpistas de 8 de janeiro devem ser entendidos nesse contexto criado pelas forças no poder até o final de 2022.

Essa foi uma das mensagens dadas pelo governo durante a sabatina do Brasil no Comitê de Direitos Humanos da ONU, nesta segunda-feira em Genebra. Nos próximos dias, as autoridades nacionais terão de dar respostas aos peritos da entidade sobre o que farão para lidar com desafios e violações estruturais de direitos humanos no Brasil.

A sabatina já estava marcada para ocorrer antes mesmo de o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vencer a eleição e, ao longo do último ano do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil foi obrigado a apresentar um informe sobre a situação nacional de direitos humanos.

Mas chamou a atenção dos peritos do comitê o fato de o governo Bolsonaro ter alegado nos documentos oficiais apresentados que não houve a difusão do ódio no país pelas autoridades entre 2019 e 2022.

Nesta segunda-feira, o governo Lula rejeitou a informação. Em seu discurso perante o órgão, a secretária-executiva do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, Rita de Oliveira, afirmou:

Ao contrário do que foi respondido pelo governo anterior a este Comitê, nos últimos anos, manifestações de ódio e de incitação ao ódio foram amplamente verificadas em declarações públicas de altas autoridades que então governavam nosso país

Segundo a representante do país, "um dos efeitos dessa agenda deliberada foi o aumento significativo da violência política e a realização de eleições sob permanente ameaça de instabilidade".

Mas, ainda de acordo com ela, o país deu uma resposta. "Felizmente, mais uma vez, as instituições brasileiras resistiram", disse.

No discurso da secretária-executiva, há uma relação entre a tentativa de golpe no início de janeiro e essa atitude dos aliados de Bolsonaro de disseminação do ódio.

"No dia 8 de janeiro de 2023, poucos dias após a posse do novo Presidente da República, assistimos no Brasil um ataque aberto, e extremamente violento, não apenas ao patrimônio histórico brasileiro mas, sobretudo, à democracia de nosso país. Com serenidade, as instituições democráticas agiram e seguimos em frente", afirmou.

Peritos questionam se houve alguma condenação

Durante o debate, peritos da ONU questionaram o governo brasileiro se houve algum tipo de condenação contra líderes políticos que tenham usado o ódio e sua incentivo.

Segundo Rita de Oliveira, para buscar respostas às causas profundas do ódio, o governo criou um Grupo de Trabalho para a apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo e para a proposição de políticas públicas de direitos humanos sobre o tema. "O grupo entregará seu relatório final nos próximos dias, trabalho resultante de diversas áreas governamentais, pesquisadores, lideranças religiosas, comunicadores, entre outros", afirmou.

O governo ainda aproveitou a sabatina para agradecer ao Comitê "por ter-se colocado ao lado da democracia brasileira em um dos momentos mais dramáticos de nossa história recente, felizmente superado, mas não sem custos para nossa população e para nossas instituições".

"Agenda perversa" de Bolsonaro e compromisso com reconstrução

Ao discursar, Rita de Oliveira destacou como os últimos anos foram marcados por um desmonte operacional da ação do estado e se comprometeu com uma reconstrução das políticas de direitos fundamentais.

"Hoje, o Brasil passa por uma reconstrução profunda de suas políticas de direitos humanos, duramente afetadas pela implementação, nos últimos anos, uma agenda perversa de desmonte operacional e subversão conceitual", completou.

Durante seu discurso, a secretária-executiva destacou como, nos informes apresentados pelo governo Bolsonaro, "lacunas de informação" existiram. Ela ainda prometeu "corrigir as numerosas distorções identificadas e trazer novos elementos e iniciativas à apreciação do Comitê".

A atitude do Brasil representa uma ruptura em relação ao comportamento do governo de Jair Bolsonaro que, durante quatro anos, negou a existência das dificuldades no país e apresentou documentos que omitiam crimes e violência do estado.

Hoje, a postura é outra. "No Brasil, reconhecemos que populações historicamente discriminadas e/ou em situação mais vulnerável - negros, indígenas, mulheres, quilombolas, população em situação de rua, comunidade LGBTQIA+, entre outros - estão mais expostos à violência policial, à tortura, à denegação de justiça, ao trabalho forçado, ao encarceramento em massa, à xenofobia e à violência política, entre outros", afirmou.

Para ela, a garantia desses direitos passa por políticas de empoderamento material e político dessas populações.

Em seu discurso, a representante do governo enumerou as medidas que estavam sendo tomadas pela nova administração. Entre eles:

• "Novo Bolsa Família", programa de transferência de renda que atende a 54,6 milhões de brasileiros, sendo que 73,4% dos beneficiários são pessoas negras e 81,5% das famílias são chefiadas por mulheres.
• No campo da promoção da equidade racial, entre diversas ações, o Governo Federal determinou o percentual mínimo de 30% de vagas em cargos em comissão e funções de confiança na administração federal para pessoas negras e elaboração do Plano Juventude Negra Viva, com vistas à redução da violência letal e das vulnerabilidades sociais contra a juventude negra e ao enfrentamento do racismo institucional.
• No campo da igualdade de gênero, foi sancionada a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre homens e mulheres. Foi também criado Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres.
• Elaboração de Política Nacional de Proteção aos Defensores e Defensoras dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, para instituir um marco legal para o programa de proteção.
• Criação do "Projeto Mandela", que irá atuar na garantia ao devido processo legal, no enfrentamento à tortura e na promoção de políticas de desencarceramento.

Ditadura e violência

Durante o discurso, a secretária-executiva ainda reconheceu a violência policial no país e colocou num contexto histórico.

"Vale observar que a situação prisional no Brasil, assim como a letalidade policial, são em parte tributárias do racismo, que naturaliza a violência contra a população negra e pobre do país e, também, dos longos 20 anos de ditadura militar", destacou.

Para o governo, "a luta por verdade, memória e justiça segue inconclusa no Brasil". "Como medidas prioritárias do novo governo, revisamos a composição da Comissão de Anistia e estamos em vias de restabelecer a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos. Estamos igualmente comprometidos com o acompanhamento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou seu relatório em 2014, e empenhados em resgatar, também a memória sensível do tráfico transatlântico e da escravidão em nosso país. Todos esses elementos implicam a permanente defesa da democracia brasileira", disse.

Indígenas e acusações contra Bolsonaro

No contexto dois povos indígenas, o governo destacou a criação de um ministério dedicado ao tema e apontou que se trata de um "marco histórico" no país. Mas, uma vez mais, a delegação usou a ocasião para denunciar as atitudes de Bolsonaro.

"Logo nas primeiras semanas de governo, nos deparamos com a situação dramática enfrentada pelo povo Yanomami, fruto da negligência e da atuação criminosa de quem governava o país", afirmou.

"A paralização dos processos demarcatórios e a internalização da tese do marco temporal foi associada à omissão na fiscalização e no combate ao garimpo - que é sempre ilegal - em terras indígenas, o apoio à extração de madeira e a outras formas de violação aos territórios e a negligência da política de vacinação e atenção à saúde dos indígenas durante a pandemia da COVID-19", completou.

Brasil aceita refúgio para vítima de perseguição por sua orientação sexual

Outro ponto anunciado pelo governo brasileiro foi a decisão de passar a dar refúgio para pessoas que têm seus corpos e suas existência criminalizadas em seus países de origem, em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero.

O governo também destacou o desligamento do Brasil do "Consenso de Genebra", que contrariava o compromisso nacionais com a realização dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a partir de uma perspectiva de promoção da igualdade e da equidade de gênero, e com a não discriminação contra a população LGBTQIA+. 

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/06/26/governo-lula-denuncia-na-onu-odio-incitado-por-bolsonaro-e-liga-acao-ao-81.htm

Comitê da ONU critica gestão da pandemia por Bolsonaro

 

Jamil Chade - 

Colunista do UOL

26/06/2023 13h09

Numa sabatina realizada sobre a situação de direitos humanos no Brasil, o Comitê de Direitos Humanos questionou nesta segunda-feira a gestão da pandemia da covid-19 pelo governo de Jair Bolsonaro e qualificou com extremamente elevada as mortes registradas no país.

A sabatina está ocorrendo nesta semana, em Genebra, e visa examinar como o país cumpre obrigações sobre direitos humanos. O processo começou no ano passado, com o estado tendo de apresentar seu informe. Mas, com a mudança no comando do Executivo, a sabatina acaba sendo agora respondida pelo novo governo brasileiro.

Num dos momentos mais enfáticos do debate nesta segunda-feira, a presidente do Comitê, Tania Maria Abdo Rocholl, afirmou que as mortes pela covid-19 no país atingiram números "muito elevados". 

Ela pediu que o governo explique se, durante a crise, houve alguma campanha para conscientizar a população sobre os riscos da pandemia e quais medidas foram tomadas para proteger grupos mais vulneráveis, como indígenas e negros.

Ela, porém, afirmou que foi informada de que medidas que iam no sentido contrário foram tomadas e que, "do mais alto nível" político, a doença foi tratada como uma "gripezinha" e que se incentivou a volta ao trabalho. 

Para ela, o que preocupa é que a atitude veio da cúpula do governo.

Citando ainda as conclusões da CPI da Pandemia, no Senado, a presidente do Comitê não deixou de destacar a ameaça que essa gestão ofereceu à vida dos brasileiros.

Outros peritos ainda questionaram a falta de transparência do governo Bolsonaro em relação aos dados relativos ao número de casos da covid-19, assim como a situação das prisões.

Em sua resposta, a delegação brasileira enviada para a sabatina explicou que, apesar do discurso negacionista por parte da cúpula do governo Bolsonaro, os funcionários do Ministério da Saúde continuaram a fazer seu trabalho técnico, inclusive com a elaboração de um plano de contingência, ainda em fevereiro de 2020.

Ampliação do aborto

Ao longo de três horas de sabatina, os peritos ainda questionaram o governo sobre uma dezena de assuntos ligados aos direitos humanos.

Uma das cobranças se referiu à situação do acesso das mulheres aos serviços de aborto legal no Brasil, inclusive previsto pela lei. 

Para os peritos, existem indicações que, mesmo em casos justificados, mulheres não estavam conseguindo esse acesso.

Os peritos ainda perguntaram se o governo pensava em ampliar a possibilidade de abortos legais no país, com novos critérios sob os quais o ato seria legal.

Em resposta, a delegação brasileira indicou que trabalha no aprimoramento do acesso ao serviço de aborto legal. 

Mas apontou que qualquer ampliação no direito legal seria de incumbência da esfera jurídica.

"Inaceitável violência policial"

A sabatina ainda foi marcada por questionamentos ao governo sobre a violência policial no país, considerada como "inaceitável" pelos peritos. O grupo cobrou explicações sobre os métodos policiais, sobre a impunidade e pediu dados sobre casos específicos.

Para o especialista Laurence Helfer, as vitimas continuam sendo desproporcionalmente negros e pobres. 

Em Sao Paulo, elas são 60%, contra 90% no Rio.

 O perito questionou qual seria ação que o governo adotaria para reduzir essa violência. 

https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/06/26/comite-da-onu-critica-gestao-da-pandemia-por-bolsonaro.htm

Charges

 

Charge do Amarildo

Humor

Guga Noblat

27/06/2023 05:00 

https://www.metropoles.com/blog-do-noblat/charges

STF avisa que vida de trabalhador não vale só R$ 66 mil como quis Reforma

 

Leonardo Sakamoto 

Colunista do UOL 26/06/2023 19h24... - 

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que indenizações por danos morais podem ir além do limite estabelecido pela Reforma Trabalhista de 50 vezes o último salário da vítima. Avisou, dessa forma, que ofensas gravíssimas à integridade física de trabalhadores pobres não precisam ser de apenas R$ 66 mil ou 50 salários mínimos.

A solução do relator Gilmar Mendes, de que os limites devem servir à Justiça do Trabalho apenas como "critérios orientativos" e que "é constitucional o arbitramento judicial do dano em valores superiores aos limites máximos", permite à parcela dos magistrados sensíveis à realidade do país terem liberdade para garantir Justiça.

O ideal seria que esse trecho da reforma fosse declarado inconstitucional, como votaram o ministro Edson Fachin e a presidente da corte, Rosa Weber. Até porque a permanência do limite constrange juízes para que sigam a referência. E, convenhamos, se não precisa observar, por que manter? Mas é o que temos para hoje.

O artigo 223-G da lei 13.467/2017 estabeleceu uma gradação para a concessão de indenização por dano moral que levaria em conta uma série de fatores com base em uma escala de gravidade. Para casos gravíssimos, o teto ficou em 50 vezes o salário contratual do trabalhador. Para quem, hipoteticamente, recebe um salário mínimo, o teto seria de R$ 66 mil. Para que ganha R$ 30 mil, o teto iria a R$ 1,5 milhão.

Ou seja, há uma diferenciação do sofrimento diante da morte de acordo com a função que a pessoa desempenhava - lembrando que a indenização por danos materiais, que inclui a pensão vitalícia à família do trabalhador morto, já é calculada com base no tamanho dos salários.

Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, havia se pronunciado de forma contrária ao dispositivo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal. A ação foi proposta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Mas se o STF decidiu, na última sexta (23), por permitir que os magistrados decidissem por valores maiores de acordo com a gravidade do caso é porque 270 pessoas morreram por causa do rompimento da barragem do Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro de 2019. A tragédia é considerada o maior acidente de trabalho da história recente do país.

Se fosse aplicada a Reforma Trabalhista, a indenização por danos morais paga pela vida de trabalhadores pobres às suas famílias seria menor que a paga às famílias dos trabalhadores mais ricos atingidos.

Um acordo entre o Ministério Público do Trabalho e a Vale homologado no dia 15 de julho de 2019, na 5ª Vara do Trabalho de Betim, estabeleceu os valores de danos morais e materiais que a empresa teria que pagar por conta do rompimento da barragem, ignorando o dispositivo trazido pela Reforma Trabalhista que limita a indenização por danos morais.

Ficou decidido que cada cônjuge ou companheiro(a), filho(a), mãe e pai de trabalhadores mortos receberiam, individualmente, R$ 700 mil pela perda do familiar (R$ 500 mil como dano moral e R$ 200 mil como seguro adicional por acidente de trabalho). Irmãos e irmãs receberiam, individualmente, R$ 150 mil por dano moral. O núcleo familiar de um trabalhador que tenha deixado esposa, dois filhos, pai e mãe e dois irmãos receberá R$ 3,8 milhões.

Isso não compensa o sofrimento pela perda do ente, mas contribui para evitar que novas tragédias se repitam.

"É uma tragédia sem precedentes. Seria uma grande injustiça, com limitação a indenizações pífias, se fosse aplicado o dispositivo da Reforma Trabalhista", afirmou o procurador Geraldo Emediato de Souza, coordenador do grupo especial do MPT para o caso, à coluna na época.

"Uma das funções do dano moral é que, sem causar enriquecimento ilícito, seja pedagógico para que o empregador nunca mais volte a causá-lo", explica Ivandick Rodrigues, professor de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e advogado trabalhista.

A tragédia da Vale deixou claro o quão bizarro, injusto e sem sentido é a limitação dos 50 salários. Na época, alertei sobre isso e recebi reclamações de quem estava mais preocupado com a saúde financeira da mineradora do que com a indenização das famílias de trabalhadores mortos ou com a punição para evitar que a empresa repita o que aconteceu.

Esperemos que os magistrados da Justiça do Trabalho, ao julgarem casos semelhantes, lembrem-se disso.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL 

https://noticias.uol.com.br/colunas/leonardo-sakamoto/2023/06/26/stf-avisa-que-vida-de-trabalhador-nao-vale-so-r-66-mil-como-quis-reforma.htm

Ações no TSE, investigações no STF: veja os procedimentos a que Bolsonaro responde nas esferas eleitoral e penal

Ação contra Bolsonaro na Corte Eleitoral pode deixá-lo fora das urnas, mas não provoca consequências para o ex-presidente na área penal. No Supremo e nas instâncias inferiores, ele responde a investigações que podem se desdobrar em ações penais.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

27/06/2023 00h00 Atualizado há 4 horas

A ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tem como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro pode trazer repercussões eleitorais -- como, por exemplo, tirá-lo das urnas nas eleições de 2024, 2026 e 2028. Mas esse processo não vai provocar consequências para o ex-presidente na área penal -- como condenações a prisão ou a restrição de direitos.

Há, no entanto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e em instâncias inferiores da Justiça procedimentos penais que podem responsabilizar o ex-presidente por crimes.

O g1 explica abaixo quais são as diferenças entre a ação em tramitação no TSE e procedimentos criminais contra Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal e instâncias inferiores da Justiça.

Ações no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conta com 16 ações de investigação judicial eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro -- entre elas, a que a Corte Eleitoral julga neste momento.

Essas ações, conhecidas como AIJE, apuram condutas irregulares como abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação e condutas vedadas a agentes públicos.

As consequências destes processos, no entanto, são de natureza eleitoral, ou seja, não levam a prisões ou ao cumprimento de penas restritivas de direitos.

Se a ação for considerada procedente, por exemplo, o ex-presidente não poderá se candidatar a cargos públicos até 2030. Não será, no entanto, preso por isso.

MP Eleitoral diz que houve abuso de poder político e pede inelegibilidade Bolsonaro

Procedimentos no STF

Já no STF e na Justiça Federal, o ex-presidente tem contra si investigações e ações penais nas quais já é réu e que - se passarem pelas instâncias judiciais obtendo decisões pela condenação - podem levar à fixação de penas de prisão ou restritivas de direito.

No STF, Bolsonaro é alvo as seguintes apurações:

• incitação a atos antidemocráticos de 8 de janeiro, por uma postagem que questionou o sistema eleitoral -- nesse caso, o ex-presidente foi incluído na investigação após decisão do ministro Alexandre de Moraes;
• inquérito por suposta interferência na PF - ainda em tramitação na Corte, mas com relatório da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República concluindo que não há crime;
• investigação sobre o vazamento de dados sigilosos de apuração da PF em live contra o sistema eleitoral - neste caso, o STF vai analisar um recurso da Advocacia-Geral da União contra a decisão de Moraes que, atendendo ao TSE, determinou a abertura de inquérito;
• investigação sobre fala que associou vacina da Covid ao risco de contrair HIV -- também nesse caso, a Corte precisa analisar o recurso da Procuradoria-geral da República contra a decisão de abertura de inquérito;
• investigação, no âmbito da apuração sobre milícias digitais, de ataques às urnas eletrônicas em lives em 2021.

Neste mês, o ministro Dias Toffoli encaminhou, para instâncias inferiores da Justiça, as ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS)

Há ainda outras apurações que podem atingir o ex-presidente. A PF investiga a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de liberar joias milionárias recebidas da Arábia Saudita e apreendidas pela Receita.

E também se debruça sobre gastos da ajudância de ordens da Presidência da República para pagar despesas pessoais da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. 

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/27/acoes-no-tse-investigacoes-no-stf-veja-os-procedimentos-a-que-bolsonaro-responde-nas-esferas-eleitoral-e-penal.ghtml

TSE retoma julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível

Corte eleitoral julga se Bolsonaro cometeu abuso em reunião com embaixadores. Outras 15 ações de investigação podem levar à inelegibilidade do ex-presidente.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

27/06/2023 00h00 Atualizado há 4 horas

TSE julga ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível até 2030 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível. A análise começa com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, são acusados de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

Em julho de 2022, em meio à disputa presidencial, Bolsonaro reuniu embaixadores de países estrangeiros para fazer ataques sem fundamento ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

Para isso, usou a estrutura pública - o Palácio da Alvorada e a TV Brasil, além de redes sociais - e repetiu teses sobre o tema já desmentidas anteriormente.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/06/27/tse-retoma-julgamento-que-pode-tornar-bolsonaro-inelegivel.ghtml

Pesquisa aponta marcas de queijo contaminadas por bactéria; veja quais são

Queijo ralado. Créditos: Reprodução

Por Lucas Vasques
BRASIL25/6/2023 · 20:52 hs

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, a Proteste, avaliou algumas marcas de queijo ralado, coalho, gorgonzola e processado. 

A conclusão é que nem todas se enquadram nos padrões estabelecidos pela legislação do país.

Ao todo, 49 produtos foram testados, dos quais 18 marcas de coalho, nove de gorgonzola, seis de processado e 16 de queijo ralado.

De acordo com as análises laboratoriais, foi encontrada quantidade da bactéria Escheria coli acima dos limites máximos permitidos nos lotes de duas marcas de queijo coalho: Porto Alegre e SertaNorte.

A bactéria é encontrada frequentemente no intestino humano. Porém, quando consumida em altas concentrações em alimentos contaminados pode causar dores abdominais e diarreias, segundo a especialista da Proteste, Mylla Moura, em entrevista ao Globo.

A Escheria coli nos queijos pode ser consequência de problemas de temperatura e umidade no armazenamento ou falta de higiene durante a manipulação dos produtos.

Sódio maior do que o informado

A Proteste também comparou a quantidade de sódio declarada pelos fabricantes no rótulo dos produtos com o que foi apurado nas análises laboratoriais.

O resultado foi que nos quatro tipos de queijo examinados foram encontradas divergências sobre o que é permitido pela legislação brasileira, que indica que a quantidade de sódio não pode ser maior do que 20%, do declarado nos rótulos.

Os queijos coalho da marca Três Marias apresentou 159% a mais de sódio do que dizia; o ralado Gran Romano, 76,6%; o gorgonzola Cruzilia, 94%; e o processado São Vicente, 36,3%.

“O consumo de sódio em excesso pode aumentar a probabilidade de doenças crônicas, como hipertensão, acidente vascular cerebral, pedra nos rins e até câncer de estômago”, relatou Mylla Moura.

Gorduras saturadas

A pesquisa também analisou a quantidade de gorduras saturadas encontradas nos queijos. 

A Organização Mundial da Saúde (OMS) aconselha o consumo de 22g por dia desse tipo de gordura.

Resultado: 100g de queijo coalho da marca Cruzilla (o equivalente a um espeto e meio) contém 20,3g; um pacote grande (100g) dos queijos ralados Crioulo e Nata de Minas, 27g; 100g do queijo processado Tirolez, 16,3 g (o que representa pouco mais de três colheres de sopa de fondue); e 100g do gorgonzola Regina, 21g.

“Com os resultados, o consumidor deve equilibrar os queijos na dieta. As características inerentes ao produto já apresentam altas quantidades de gordura saturada e sódio em suas composições, e é importante avaliar essa variação entre os tipos de queijo”, acrescentou Mylla. 

https://revistaforum.com.br/brasil/2023/6/25/pesquisa-aponta-marcas-de-queijo-contaminadas-por-bacteria-veja-quais-so-138322.html

Economistas aguardam ata do BC com sinais mais claros sobre corte de juros

Banco Central divulga na manhã desta terça-feira relatório que detalha a análise feita ao decidir manter a taxa Selic em 13,75% na semana passada, depois de um comunicado evasivo e ainda conservador

Ata é o relatório que o Copom divulga sempre na semana seguinte à decisão da Selic e em que detalha o cenário econômico e as razões consideradas Foto: Beto Nociti/BCB

Juliana Elias da CNN

Em São Paulo

27/06/2023 às 00:01 | Atualizado 27/06/2023 às 00:20

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) divulga na manhã desta terça-feira (26) a ata de sua reunião na semana passada, na qual decidiu, por mais uma vez, manter a taxa Selic em 13,75%.

Há a expectativa entre os economistas de que o documento reconheça com maior ênfase o processo recente de enfraquecimento da inflação e traga sinais um pouco mais claros sobre quando os cortes de juros poderão começar, depois de um comunicado na semana passada que, se não ainda muito duro, foi considerado, no mínimo, vago com relação ao futuro da Selic.

A ata é o relatório que o Copom divulga sempre na semana seguinte à decisão da Selic e em que detalha o cenário econômico e as razões consideradas.

Ela complementa o comunicado que o colegiado já publica logo após anunciar os novos juros, no mesmo dia da reunião.

“O mercado está esperando nessa pelo menos alguma sinalização de quando e se vai começar a ter corte de juros”, diz Gabriel Mota, operador de renda variável da Manchester Investimentos.

“Isso já era esperado em um comunicado mais brando, mas ele veio bem duro, sem enfatizar tanto os dados de inflação mais baixos. Era esperado que tivesse havido pelo menos alguma sinalização de melhora na perspectiva do Banco Central em relação à inflação e ao início de corte de juros; então essa expectativa foi totalmente transferida para a ata”.

Depois de uma sucessão de meses em que o Banco Central seguiu divulgando comunicados bastante rígidos e sem sinal nenhum de corte de juros em um futuro próximo, o documento da semana passada trouxe as primeiras grandes mudanças em relação ao padrão do que vinha sido dito.

O texto deixou, por exemplo, de mencionar que ainda poderia haver novas altas de juros caso o cenário de preços não melhorasse.

Mesmo com os ajustes finos, porém, os economistas ainda consideraram o tom mais conservador do que já era possível e passaram a reavaliar a expectativa anterior, de que a Selic já poderia cair na próxima reunião do Copom, no início de agosto.

Muitos acham mais provável, agora, que a redução fique adiada para setembro.

“O Banco Central precisa passar por um processo para mudar seu discurso antes de partir para um afrouxamento monetário”, diz o analista da Empiricus Research João Piccioni.

“O comunicado, se prestarmos atenção, já teve uma diferença grande em relação ao anterior, e a mesma coisa deve acontecer agora na ata. Devemos ver o BC deixando mais claro, na ata, que há um processo de desinflação e preparando o terreno para esse afrouxamento, que pode ser ainda em agosto”.

https://www.cnnbrasil.com.br/economia/economistas-aguardam-ata-do-bc-com-sinais-mais-claros-sobre-corte-de-juros/

Base de Lula encontra um caminho para demitir Campos Neto do Banco Central

A ideia é usar um processo no Tribunal de Contas da União, que aponta inconsistências contábeis no BC – o que justificaria sua saída

26 de junho de 2023, 17:06 h

Lula rebate presidente do BC: "Esse maluco sabe o que está acontecendo com o povo? É tempo de guerra" (Foto: ABr)

247 – Parlamentares aliados do presidente Lula no Congresso estão analisando a possibilidade de utilizar um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Banco Central para pressionar a saída de Roberto Campos Neto, presidente da instituição, caso ele continue se opondo à redução da taxa básica de juros (Selic), segundo informa o jornalista Julio Wiziack, na coluna Painel S.A.. 

O TCU é o órgão responsável por fiscalizar as atividades do governo federal no âmbito do Congresso. 

Sua missão é garantir a transparência nas contas, finanças, orçamento e patrimônio dos órgãos e entidades públicas do país.

O processo em questão remonta a 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, e investiga alegadas inconsistências contábeis de R$ 1 trilhão apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no balanço do Banco Central naquele ano. 

Após realizar diligências, os auditores do TCU concluíram que "os demonstrativos não refletem adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a situação patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa do BC". 

Essas informações constam em um relatório obtido pela coluna.

O presidente Lula e outros integrantes do governo têm criticado veementemente o presidente do Banco Central por manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, mesmo com a queda da inflação.

 Campos Neto lidera o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, responsável por definir a taxa básica da economia, e tem resistido a adotar uma postura racional, coerente com os dados da economia.

https://www.brasil247.com/economia/base-de-lula-encontra-um-caminho-para-demitir-campos-neto-do-banco-central

Rosa Weber barra o envio de provas do inquérito do STF sobre fake news para a CPMI dos atos golpistas

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito pediram informação sobre provas não sigilosas de inquéritos da Corte sobre os atos golpistas em Brasília

26 de junho de 2023, 22:28 

Rosa Weber (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil)

247 - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, barrou o envio de resposta a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro. Integrantes da CPMI pediram informação sobre provas não sigilosas de inquéritos da Corte sobre os atos golpistas em Brasília (DF), onde apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram a Praça dos Três Poderes. De acordo com a magistrada, não dá para compartilhar algum material com deputados federais e senadores porque existem "diligências em curso".

O deputado Rogério Correia (PT-MG) fez o pedido. No Supremo, os inquéritos estão sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Cinco são públicos e podem ser consultados por qualquer pessoa, de acordo com o portal Uol. Três estão em segredo de Justiça: o das fake news, que apura quem financiou os atos do 8 de janeiro, e o que investiga Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, ao lado de Anderson Torres, secretário de Segurança Pública na época dos ataques.

O Supremo tornou réus 1.290 das 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nas manifestações terroristas.  

https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/rosa-weber-barra-o-envio-de-provas-do-inquerito-do-stf-sobre-fake-news-para-a-cpmi-dos-atos-golpistas

“Perde a população de São Paulo”, diz Boulos sobre revisão do plano diretor

Câmara Municipal aprovou em segunda votação a proposta que facilita prédios mais altos na cidade

26 de junho de 2023, 22:13 h

Guilherme Boulos (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

247 - O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) criticou nesta segunda-feira (26) a decisão de vereadores da cidade de São Paulo, que aprovaram, por 44 votos favoráveis e 11 contrários, o Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital. "Agora: a revisão do Plano Diretor Estratégico foi aprovada na Câmara dos Vereadores. Ganha o setor imobiliário! Perde a população de São Paulo!", escreveu o parlamentar no Twitter. 

A proposta prevê maior concentração de pessoas em um menor espaço de terra, para deixar a cidade com maior movimentação socioeconômica perto de lugares onde há transporte. 

De acordo com a proposta, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 700 metros das estações de trem e metrô. 

Antes eram 600 m. Pelo projeto, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 300m dos pontos de ônibus, um que aumenta para 400 m no substitutivo do texto.

Em carta, mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas fizeram críticas ao documento.

 Representantes dessas instituições destacaram a possibilidade de prédios mais caros próximos às zonas de transporte coletivo, o que não é interessente para as pessoas com menos dinheiro. 

Também alertaram para a hipótese de aumento do custo da moradia, mais trânsito e menos áreas arborizadas. 

https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/perde-a-populacao-de-sao-paulo-diz-boulos-sobre-revisao-do-plano-diretor

Aprovado Plano Diretor que pode elevar altura predial e preço do m² em SP

Ana Paula Bimbati e Saulo Pereira Guimarães

Do UOL, em São Paulo

26/06/2023 19h54Atualizada em 26/06/2023 22h50

A revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico) de São Paulo foi aprovada pela Câmara Municipal hoje por 44 votos a 11. No primeiro turno da votação, em 31 de maio, o placar foi 42 a 12. O texto agora vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).

Quais mudanças são previstas?

Prédios mais altos perto de estações de metrô e trem: uma das principais mudanças no Plano Diretor é a ampliação no espaço perto de estações para construção de espigões — essa faixa passou de 600 m para 700 m. Na região de corredores de ônibus, o aumento é para 400 metros.

A nova regra pode aumentar o preço do metro quadrado. De acordo com urbanistas consultados pela reportagem, novos edifícios costumam refletir nos preços de imóveis nas regiões em que são construídos. Se o objetivo é incentivar a construção perto dos eixos de transporte, é necessário regular o valor dos imóveis — para que sejam atraentes para uma maior faixa da população, e não apenas para os mais ricos.

A revisão também prevê um aumento de oferta das vagas de garagem para apartamentos de mais de 30 metros quadrados próximos ao transporte público.

Mais trânsito nas regiões que sofreram mudanças: especialistas apontam que a tendência é que aumente o número de veículos.

Redes de água, esgoto e energia podem ficar sobrecarregadas. Especialistas ressaltam que não foram feitas atualizações nessas redes e isso pode virar um problema nesses bairros.

Bairros de Perdizes, Pinheiros (ambos na zona oeste da capital) e Tatuapé, na zona leste, devem ser mais atingidos. Um estudo apontou 80 áreas que devem ser mais afetadas com as mudanças.

Bela Vista, Lapa e Vila Formosa são outros bairros que podem ser impactados pela ampliação da faixa com incentivo para novos prédios nas proximidades de estações de trem e metrô e que estão sendo estudadas pelos pesquisadores.

Imagem: Carol Malavolta/UOL

Como foi a votação

Vereadores começaram a sessão para discutir a revisão ao meio-dia, mas a votação começou de fato próxima das 20h. Após a aprovação, o plenário votou emendas ligadas à proposta. Uma delas pedia que a isenção de ISS (imposto sobre serviço) para estádios na cidade seja retirada do texto — o que foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

PT rachou na votação: três dos oito vereadores do partido votaram contra a proposta de revisão. Foram eles: Helio Rodrigues, João Ananias e Luna Zaratinni, que entenderam que as mudanças ao longo das últimas semanas não eram suficientes. Já Alessandro Guedes, Arselino Tatto, Jair Tatto, Manoel Del Rio e Senival Moura votaram a favor.

O posicionamento surpreendeu, já que os petistas fazem oposição ao prefeito Ricardo Nunes (MDB). Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), ex-prefeito de São Paulo, havia se posicionado contra o texto que tramitava na Câmara. Os parlamentares favoráveis afirmam que tiveram pedidos de alteração atendidos no projeto.

Vereadores do PSOL votaram contra a revisão do plano. Os seis membros do partido afirmaram que assumiram posição por independência, criticaram a falta de participação popular nas discussões da revisão e afirmaram que o texto aprovado tem pontos passíveis de judicialização. Em 2022, o PSOL apoiou a eleição de Lula à presidência e existe a expectativa que os petistas estejam com Guilherme Boulos na disputa pela prefeitura no ano que vem.

Bastidores da votação

Relator da revisão conversou com Haddad por telefone durante uma reunião com a bancada do PT. De acordo com o vereador Rodrigo Goulart (PSD), a conversa com o ex-prefeito de São Paulo durou cerca de 10 minutos, e Haddad fez sugestões que foram avaliadas sem privilégio, como se fossem "de qualquer cidadão".

Membro do MBL saiu pelos fundos de audiência pública após fala polêmica. Pela manhã, Bruno Fonseca defendeu a aprovação da revisão do PDE diante de uma plateia majoritariamente contra a proposta. Ele foi vaiado por mais de 30 segundos e chamou os movimentos de sem-teto de "bando de invasores".

A Corregedoria da Câmara não recebeu pedido para investigar Adilson Amadeu (União Brasil) por troca de mensagens com o Secovi, que reúne construtoras. De acordo com o chefe da corregedoria, vereador Rubinho Nunes (União Brasil), o órgão precisa ser provocado para disparar um processo desse tipo. A Folha de S.Paulo publicou mensagens enviadas por Amadeu a construtoras, nas quais ele pedia o apoio dessas empresas à reeleição de Nunes.

O que disseram envolvidos

Não recebi nenhum dos urbanistas que trataram as mudanças no texto como pegadinha, embora tenha mantido as portas abertas durante todo o processo. Eles tiveram possibilidade de participar das mais de audiências públicas ligadas ao tema e me comprometi no que pude com quem veio falar comigo.Rodrigo Goulart, vereador pelo PSD e relator da revisão do PDE na Câmara Municipal

A proposta de revisão do plano aprovada hoje não trouxe estudos técnicos que respaldassem as mudanças que ela propõe. O texto descaracteriza por completo o plano pensado pelo Haddad em 2014. Dentro do PT, não houve uma divisão, mas um posicionamento político da nossa parte. Respeitamos quem votou a favor, mas tivemos uma outra compreensão do processo de revisão desde o começo."Helio Rodrigues, vereador pelo PT

O que pedimos foi acrescentado, como a obrigação de 20% de unidades voltadas para os mais pobres nos empreendimentos financiados pela prefeitura do tipo HIS 1, destinados a quem ganha até 3 salários mínimos."Jair Tatto, vereador pelo PT

Não estamos debatendo eleição ainda. A cidade tem muitos problemas que precisam ser enfrentados e nossa posição de hoje seria a mesma em qualquer outra situação. Só começaremos a discutir eleição a partir do próximo semestres."Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL

Na minha região, só tivemos uma audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor, no último dia 6 de maio, à noite. A zona leste não foi ouvida devidamente no processo."Ivanildo França, morador do Cangaíba, na zona leste de São Paulo 

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2023/06/26/revisao-plano-diretor-sp-aprovada.htm

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