O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou que o Estado brasileiro reagirá de forma rigorosa contra práticas de coação e intimidação de trabalhadores no ambiente corporativo.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou que o Estado brasileiro reagirá de forma rigorosa contra práticas de coação e intimidação de trabalhadores no ambiente corporativo.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, alertou que o Estado brasileiro reagirá de forma rigorosa contra práticas de coação e intimidação de trabalhadores no ambiente corporativo.
Em pronunciamento, o magistrado classificou o movimento de pressão política como uma "infeliz iniciativa lançada pelas redes sociais e que está acarretando uma reação do Estado brasileiro para que isso não se repita".
O ministro enfatizou que as punições para os empregadores que adotarem tais práticas serão severas e impactarão diretamente os negócios. "As consequências daqueles que irresponsavelmente estão prosseguindo nessa linha serão muito drásticas. Inclusive, com restrições ao financiamento de empresas, com a possível criação de uma lista suja, e mais", declarou Vieira de Mello Filho. Ele acrescentou que os responsáveis "podem ter um dano patrimonial enorme em seus capitais empresariais".
A justificativa para a reação institucional baseia-se na defesa dos preceitos constitucionais e do direito inalienável do eleitor. "Isso afeta profundamente o Estado Democrático brasileiro, o princípio democrático, porque a todos é assegurado o voto livre, o voto consciente, o voto independente", afirmou o presidente do TST. O magistrado ressaltou ainda que "ninguém está obrigado a seguir a orientação de quem quer que seja, a não ser que seja por vontade própria".
Vieira de Mello Filho ponderou que o cenário de coação não reflete a postura do empresariado em geral, destacando que "a grande maioria dos empresários brasileiros [é] muito séria" e que a prática parte de uma minoria "iludida por uma falsa colocação feita pelas redes sociais". O ministro concluiu lembrando que a conduta já gerou mobilização das autoridades competentes: "já gerou a ação do próprio Ministério Público e penso que outros órgãos também vão agir, inclusive o Ministério da Justiça".jurinews
