TST vai anunciar medidas duras contra quem ameaça demitir trabalhador por motivo político
TST vai anunciar medidas duras contra quem ameaça demitir trabalhador por motivo político
Por Gabriel Gomes
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, participará de uma coletiva de imprensa na tarde desta quarta-feira (28), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com outras autoridades, para tratar das ameaças de demissão e perseguição política contra trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entre as medidas que devem ser anunciadas estão a criação de forças-tarefa para apurar denúncias e a possibilidade de impedir empresas envolvidas em práticas discriminatórias de participar de licitações públicas. As informações foram antecipadas pelo fundador do ICL, Eduardo Moreira, que conversou por telefone com o presidente do TST.
“Acabei de sair do telefone com o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, presidente do TST. Ele disse que hoje vai ter uma coletiva com várias autoridades para orientar a sociedade em relação a essas covardias que estão acontecendo”, afirmou Moreira em vídeo publicado nas redes sociais.
As denúncias se multiplicaram após o segundo turno das eleições e envolvem não apenas parlamentares, mas também empresários e influenciadores que passaram a defender publicamente a demissão e o boicote a eleitores do presidente reeleito.
Uma das medidas em análise é a criação de uma espécie de “lista suja” de empregadores envolvidos em práticas discriminatórias, que poderia impedir a participação dessas empresas em licitações públicas. Moreira também antecipou que poderão ser organizadas forças-tarefa para responsabilizar os envolvidos e buscar a reintegração de trabalhadores demitidos por motivos políticos.
“Isso é crime! E vão ter forças-tarefa para que todos que estão fazendo isso respondam pelos seus crimes, também para que essas pessoas sejam reintegradas, no caso de demitidas”, declarou.
Empresários bolsonaristas incentivam demissões de petistas
Empresários e influenciadores bolsonaristas passaram a utilizar as redes sociais para defender a demissão de trabalhadores identificados com a esquerda e o boicote a estabelecimentos comerciais e profissionais associados ao presidente reeleito.
Um dos casos envolve o empresário Thiago Corrêa Bastos, ligado ao estúdio de produção musical Comemorarte BH. Na terça-feira (27), ele publicou uma mensagem nos stories do Instagram incentivando o rompimento de relações profissionais com apoiadores do PT.
“Demita os petistas da sua vida e dos seus negócios”, escreveu.
Outro empresário, o influenciador Rapha Hanzol, publicou um vídeo afirmando que demitiria sua melhor funcionária. Na gravação, ele justificou a decisão alegando falta de alinhamento com os valores e procedimentos da empresa.
“Hoje eu vou demitir a minha melhor funcionária. E essa será a decisão mais acertada do ano”, declarou. Em seguida, afirmou que trabalhadores que não se adequam à cultura empresarial não deveriam permanecer no ambiente profissional.
As manifestações também ultrapassaram o ambiente de trabalho. A influenciadora Josiflora, que reúne mais de um milhão de seguidores no Instagram, defendeu que apoiadores do PT sejam privados de ajuda em diferentes situações.
“Não ajude petista: na fila da regulação, em pedido de emprego, em nenhum tipo de favor”, escreveu. Em outra publicação, orientou seguidores a não oferecer água a eleitores do presidente.
Justiça já proibiu deputada do PL de incentivar demissões
A mobilização das autoridades ocorre após parlamentares do Partido Liberal (PL) incentivarem empresários a demitir funcionários que votaram em Lula, derrotando Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no último domingo (25).
No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau (PL) deixe de incentivar a discriminação, perseguição ou demissão de trabalhadores em razão de suas convicções políticas.
A decisão, proferida após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), também determinou a retirada das publicações que motivaram a ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
A parlamentar havia sugerido que empresários verificassem as redes sociais de seus funcionários para identificar apoiadores de Lula. Posteriormente, afirmou ter sido mal interpretada e negou ter incentivado discriminação política.
No Paraná, a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno (PL), conhecida como Jessicão, também utilizou as redes sociais para defender a demissão de trabalhadores petistas.
“Você tem uma empregada que é petista? Demita! Tem um funcionário que é petista? Demita!”, escreveu a parlamentar.
Comissão da Assembleia do RS aciona Ministério Público contra perseguição política
No Rio Grande do Sul, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) da Assembleia Legislativa decidiu, nesta quarta-feira (28), encaminhar ao Ministério Público estadual (MP-RS) um pedido de investigação prioritária sobre denúncias de perseguição política, ameaças de demissão e divulgação de listas de boicote contra eleitores de Lula.
Presidente da comissão, o deputado estadual Adão Pretto Filho (PT) afirmou que o órgão recebeu relatos de trabalhadores e empresários expostos publicamente por suas posições políticas. A iniciativa busca identificar os responsáveis e garantir a responsabilização por eventuais ilegalidades.
“É inaceitável que alguém seja perseguido por causa do voto ou de suas convicções políticas. Divulgar listas, estimular demissões e prejudicar empresas porque seus proprietários pensam diferente ameaça a democracia”, declarou o parlamentar.
A comissão também disponibilizou atendimento sigiloso para receber denúncias e orientar vítimas, recomendando que sejam preservadas mensagens, publicações e outras provas das ameaças.
Demissão por posicionamento político é discriminatória
A legislação brasileira prevê proteção contra práticas discriminatórias nas relações de trabalho. A Lei nº 9.029/1995 estabelece mecanismos de reparação para trabalhadores vítimas de rompimento discriminatório do vínculo empregatício, incluindo a possibilidade de reintegração ou indenização.
Além das consequências individuais, empresas envolvidas em perseguições políticas podem ser alvo de investigações do Ministério Público do Trabalho e de ações judiciais por danos morais coletivos.
https://iclnoticias.com.br/tst-prepara-medidas-duras-contra-patroes/
