Suspeita de violação de lacres de equipamentos do caso Dark Horse expõe Tarcísio de Freitas e André Mendonça
Suspeita de violação de lacres de equipamentos do caso Dark Horse expõe Tarcísio de Freitas e André Mendonça
Polícia Científica de São Paulo recusou perícia após constatar que embalagens permitiam passagem de cabo USB e possível manipulação dos equipamentos
247 – Celulares, notebooks e pendrives apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo, sob comando do governador Tarcísio de Freitas, na investigação sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, chegaram ao Instituto de Criminalística com falhas nos lacres que comprometeram a preservação dos equipamentos. O caso estava sob responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendoça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Científica se recusou a realizar a perícia depois de constatar que as embalagens utilizadas para acondicionar os aparelhos tinham aberturas suficientes para permitir a passagem de um cabo USB. Segundo o termo produzido pelo Instituto de Criminalística e anexado ao processo, a estrutura das embalagens permitia a introdução de objetos ou vestígios em seu interior.
O problema atingiu 13 embalagens que continham celulares e notebooks. Segundo a perita criminal Viviane Fleitas Menezes, os sacos apresentavam espaço suficiente para a entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, tornando possível a manipulação do conteúdo dos equipamentos antes da perícia.
A mesma falha foi encontrada nos pendrives. Quatro embalagens apresentavam abertura suficiente para a retirada dos dispositivos, segundo o documento elaborado pelo Instituto de Criminalística.
A operação policial ocorreu em 1º de junho. Os aparelhos apreendidos, porém, só foram encaminhados pela Polícia Civil ao Instituto de Criminalística em 3 de junho, dois dias depois.
Ao receber os equipamentos, os peritos identificaram as falhas no acondicionamento e recusaram a realização dos exames nas condições em que o material havia sido entregue.
Os objetos retornaram à Polícia Civil, em 8 de junho. Na devolução, o escrivão Mauro Sergio Gagliotti determinou a substituição das embalagens e a colocação de novos lacres.
A justificativa registrada no documento foi a necessidade de preservar a integridade dos objetos e assegurar a manutenção da cadeia de custódia antes de um novo encaminhamento à perícia. A cadeia de custódia registra e preserva o caminho percorrido por uma evidência desde a apreensão até a análise pericial e eventual utilização no processo.
No caso de equipamentos eletrônicos, a preservação é especialmente relevante porque celulares, computadores e dispositivos de armazenamento podem ter seus dados alterados sem que isso seja imediatamente perceptível.
A própria Polícia Científica de São Paulo define sua atividade como a produção de prova técnica por meio da análise científica dos vestígios relacionados a delitos. O órgão informa que aparelhos eletrônicos e materiais relacionados à informática e à telemática estão entre os objetos submetidos a exames periciais.
Por isso, a constatação feita pelos peritos não foi apenas uma irregularidade no transporte dos aparelhos. O problema atingiu justamente a condição necessária para estabelecer que o conteúdo analisado permaneceu íntegro desde a apreensão. Até agora, não há informação sobre os responsáveis pela falha. Também não há conclusão de que os aparelhos tenham efetivamente sido manipulados ou de que dados tenham sido apagados ou modificados.
Os equipamentos apreendidos fazem parte da investigação que apura a movimentação de recursos envolvendo o Instituto Conhecer Brasil, o programa Wi-Fi Livre SP e empresas relacionadas à produção de “Dark Horse”.
O caso envolve pagamentos milionários e subcontratações que estão sendo examinados pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Entre os pontos investigados estão transferências realizadas pelo Instituto Conhecer Brasil para empresas ligadas à produção do filme.
Nesse contexto, os dispositivos eletrônicos apreendidos podem conter mensagens, documentos, registros financeiros, contatos e outros dados capazes de esclarecer as relações entre os investigados. A preservação desses equipamentos, portanto, é parte da própria investigação.
Depois da recusa da Polícia Científica, os aparelhos voltaram para a Polícia Civil. O procedimento registrado pelo escrivão determinou a readequação dos invólucros e a aplicação de novos lacres antes de um novo encaminhamento ao Instituto de Criminalística.
Conexão com André Mendonça
A falha na cadeia de custódia dos equipamentos apreendidos em São Paulo ganha uma dimensão adicional porque a investigação envolve o inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal que estava sob a relatoria do ministro André Mendonça, então responsável pela apuração relacionada ao financiamento do “Dark Horse” e a pessoas ligadas à produtora Go Up Entertainment.
Em agosto, os advogados de Karina Ferreira da Gama, dona da produtora, chegaram a pedir a Mendonça que suspendesse a investigação conduzida pela Polícia Civil de São Paulo e assumisse o caso no STF. A defesa alegava que a investigação paulista estaria invadindo matéria já submetida à Corte.
Os lacres irregulares, porém, pertencem a uma etapa anterior e não há, até o momento, informação pública que atribua a Mendonça qualquer participação na apreensão, no acondicionamento ou no transporte dos aparelhos. A conexão com o ministro está, portanto, no destino judicial das provas.
Enquanto uma investigação relacionada ao mesmo núcleo de pessoas tramitava sob relatoria dele, parte do material recolhido em São Paulo chegou à perícia com uma falha que obrigou a devolução dos equipamentos para novo acondicionamento e lacração. O ponto que permanece sem resposta é se a falha foi apenas um erro de procedimento ou se houve, em algum momento, acesso aos dispositivos antes da perícia.
https://www.brasil247.com/brasil/suspeita-de-violacao-de-lacres-de-equipamentos-do-caso-dark-horse-expoe-tarcisio-de-freitas-e-andre-mendonca/
