Em meio à crise no STF, Lula defende reforma do Judiciário em um quarto mandato: “vai acontecer”
Em meio à crise no STF, Lula defende reforma do Judiciário em um quarto mandato: “vai acontecer”
Candidato à reeleição cita mudanças em mandatos e critérios de escolha e cobra apuração de suspeitas envolvendo integrantes da Corte
247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (15) que pretende promover uma reforma profunda do Poder Judiciário caso seja reeleito para um quarto mandato. A proposta, segundo ele, deverá discutir o tempo de permanência de magistrados nos cargos, os critérios de escolha de ministros e juízes e regras destinadas a reduzir conflitos de interesse.
Lula assumiu o compromisso durante entrevista ao vivo ao Jornal da Record, conduzida pelos jornalistas Mariana Godoy e Eduardo Ribeiro no Palácio da Alvorada. O presidente abriu o ciclo de entrevistas da emissora com candidatos ao Palácio do Planalto.
Questionado diretamente sobre se apresentaria ou apoiaria uma reforma do Judiciário em um eventual novo governo, Lula respondeu:
“Ela vai acontecer. Temos que mudar o critério de escolha das pessoas, o mandato das pessoas e também o critério de escolha de outros juízes, de outras instâncias.”
O presidente afirmou que a discussão não deveria ficar limitada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, as mudanças precisam alcançar outras instâncias da Justiça e rever tanto a forma de seleção quanto o período de permanência de integrantes do Judiciário.
“Eu acho que nós temos que fazer uma reforma profunda no Poder Judiciário, em que a gente discuta o tempo de mandato, o critério de escolha do candidato e como a pessoa pode ser escolhida”, declarou.
Lula também vinculou a proposta à criação de regras mais rígidas para impedir situações que, em sua avaliação, possam gerar conflitos de interesse ou comprometer a confiança da sociedade na Justiça.
“Uma coisa tem que ficar clara: quem for ministro ou estiver no Poder Judiciário não pode querer ficar rico”, afirmou.
Na sequência, o presidente citou a atuação profissional de parentes de magistrados como um dos pontos que, em sua avaliação, precisam ser enfrentados.
“As pessoas não podem estar no Poder Judiciário e ter um filho, a mulher ou o pai advogando. Na própria Suprema Corte, é preciso criar critérios de moralização do Poder Judiciário brasileiro”, disse.
Lula não detalhou, durante a entrevista, qual deveria ser a duração de um eventual mandato para ministros do STF nem apresentou um modelo fechado para substituir as regras atuais. Ele afirmou que não pretendia fazer um “julgamento precipitado”, mas sustentou que o tema precisa integrar uma discussão mais ampla sobre o funcionamento da Justiça.
A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo realizou uma sessão extraordinária marcada por confrontos entre ministros durante a análise dos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A reunião teve acusações e divergências públicas entre integrantes da Corte.
Ao ser questionado sobre as suspeitas envolvendo integrantes do tribunal, Lula defendeu uma apuração ampla, independentemente de quem esteja sob investigação. “Não há ninguém, absolutamente ninguém, que possa fugir do julgamento quando há suspeitas e acusações contra ele”, afirmou.
O presidente acrescentou que eventuais responsabilidades precisam ser esclarecidas sem tratamento diferenciado. “É preciso investigar todos, sem distinção”, disse.
Lula também defendeu a divulgação das informações necessárias ao esclarecimento dos fatos e afirmou que o STF precisa preservar sua credibilidade perante a sociedade. Segundo ele, a posição ocupada pela Corte exige um padrão elevado de conduta de seus integrantes. “A instância máxima da Justiça brasileira precisa ser exemplo”, declarou.
Para o presidente, suspeitas sobre integrantes do Supremo devem ser examinadas até que os fatos estejam esclarecidos. “Na Suprema Corte, ninguém pode ficar sob suspeita. É importante apurar e, quem tiver cometido erro, que pague o preço que o povo brasileiro exige”, afirmou.
Mandato de ministros exigiria mudança constitucional
Pelas regras atuais, o STF é composto por 11 ministros escolhidos entre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. A indicação cabe ao presidente da República e precisa ser aprovada pela maioria absoluta do Senado.
Os ministros não exercem mandatos com prazo determinado. Integrantes do Poder Judiciário estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. Uma alteração estrutural no modelo de permanência e escolha dos integrantes do Supremo dependeria de mudança na Constituição.
A discussão sobre mandatos para ministros já havia entrado no debate político nos dias anteriores. Lula havia defendido publicamente uma discussão sobre o tema, enquanto o PT também passou a tratar da adoção de mandatos como parte de propostas de mudança no Judiciário.
Reforma de 2004
Na entrevista, Lula também citou a reforma do Judiciário aprovada durante seu primeiro governo como precedente para uma nova mudança institucional.
A principal alteração daquele período foi a Emenda Constitucional 45, promulgada em 2004. Entre outros pontos, a reforma instituiu o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incorporou mecanismos relacionados à duração razoável dos processos e promoveu mudanças na estrutura do Judiciário.
A proposta que deu origem à reforma, porém, antecede a chegada de Lula à Presidência. A PEC 96 foi apresentada em 1992 pelo então deputado federal Hélio Bicudo e tramitou por mais de uma década até ser transformada na Emenda Constitucional 45 durante o primeiro mandato de Lula.
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