Moraes manda PF apurar se Flávio Bolsonaro cometeu crime em post contra Lula
Moraes manda PF apurar se
Flávio Bolsonaro cometeu
crime
em post contra Lula
Por Cleber Lourenço
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por declarações feitas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em rede social. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (13), no âmbito da Petição 15.648, após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o documento, a investigação tem como base uma publicação realizada no dia 3 de janeiro de 2026, na qual o senador afirma que Lula “será delatado” e associa o presidente a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais. O despacho detalha o conteúdo da mensagem publicada: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, trecho que embasa a representação apresentada pela Polícia Federal.
Na decisão, Moraes destaca que a manifestação ocorreu em ambiente público e com ampla disseminação, com potencial de alcançar milhares de usuários. “Trata-se, portanto, de publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de pessoas, por meio da qual se imputa fatos criminosos ao Presidente da República”, registra. O ministro ainda ressalta que a publicação menciona explicitamente a prática de crimes graves ao fazer referência à delação premiada, reforçando o caráter acusatório da mensagem.
A Procuradoria-Geral da República sustentou que a postagem apresenta indícios concretos de prática delitiva. Em parecer citado na decisão, o órgão afirma que houve atribuição falsa e vexatória de crimes ao chefe do Executivo, em conteúdo divulgado de forma ampla nas redes sociais. Para a PGR, a conduta se enquadra na hipótese de imputação criminosa sem lastro probatório, elemento central para a caracterização do delito de calúnia.
“A providência pleiteada está amparada em publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”, aponta a manifestação da PGR.
Com base nesses elementos, Moraes determinou a abertura formal da investigação. “Determino a instauração de inquérito em face de Flávio Nantes Bolsonaro, para apuração da suposta prática do crime de calúnia previsto no art. 138, caput, c/c art. 141, I e § 2º do Código Penal”, decidiu o ministro, detalhando o enquadramento jurídico da conduta investigada.
O despacho também estabelece o envio dos autos à Polícia Federal, que ficará responsável pela condução das diligências no prazo inicial de 60 dias. A decisão determina expressamente: “Encaminhem-se os autos à Polícia Federal para adoção das providências cabíveis, no prazo de 60 dias”. A investigação será supervisionada pelo próprio STF, em razão do foro por prerrogativa de função do senador.
Além da abertura do inquérito, Moraes determinou o levantamento do sigilo do processo. Segundo o ministro, não há elementos que justifiquem a manutenção da restrição de acesso, citando o princípio da publicidade previsto na Constituição. “Determino, ainda, o levantamento do sigilo desta Pet, uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, registra a decisão.
O caso teve origem em representação encaminhada pela Polícia Federal, instruída por requisição do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou a existência de possível prática criminosa a partir da publicação feita pelo parlamentar. A peça inicial aponta que as declarações do senador extrapolam os limites da crítica política ao atribuir crimes específicos ao presidente sem apresentação de provas.
No entendimento do STF, a imputação direta de condutas criminosas, quando não sustentada por elementos concretos, pode configurar crime contra a honra, especialmente quando ocorre em plataformas de grande alcance.
A decisão insere o episódio no campo de tensão recorrente entre integrantes do Supremo Tribunal Federal e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, em meio a disputas envolvendo o uso de redes sociais e os limites da liberdade de expressão no ambiente digital.
Com a instauração do inquérito, a Polícia Federal deverá reunir elementos sobre o contexto da publicação, o alcance do conteúdo e eventual intenção do parlamentar ao associar o presidente a práticas ilícitas.
O procedimento pode resultar no arquivamento do caso, caso não sejam encontrados indícios suficientes, ou no oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República ao STF, o que abriria uma nova fase no processo.
A decisão reforça a linha adotada pela Corte em casos que envolvem acusações públicas de crimes sem comprovação, especialmente quando direcionadas a autoridades e disseminadas em redes sociais com amplo alcance.
Flávio Bolsonaro classifica inquérito como ‘censura’
O senador Flávio Bolsonaro, em nota, afirmou que a instauração de inquérito determinado pelo ministro Alexandre de Moraes “evoca práticas de censura”. “A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar”, diz a nota.
“O Senador Flávio Bolsonaro recebe com profunda estranheza a decisão do Ministro Alexandre de Moraes que determinou a instauração de inquérito para apurar suposta calúnia contra o Presidente da República. A medida é juridicamente frágil, uma vez que a publicação objeto do procedimento carece de qualquer tipicidade penal. Na postagem em questão, o Senador limitou-se a noticiar fatos e relatar os crimes pelos quais Nicolás Maduro foi preso e é processado internacionalmente, sem realizar imputação criminosa direta contra Luiz Inácio Lula da Silva.
A abertura deste inquérito configura uma tentativa clara de cercear a liberdade de expressão e o livre exercício do mandato parlamentar. O procedimento evoca práticas de censura e bloqueios de contas vistos no pleito de 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral, sob a mesma condução, impôs um flagrante desequilíbrio ao proibir termos como “descondenado” para se referir ao petista, enquanto permitia ofensas sistemáticas contra o então Presidente Jair Bolsonaro.
Chama atenção que a distribuição da ação tenha ocorrido justamente ao Ministro Alexandre de Moraes, personagem central do desequilíbrio democrático recente. Reiteramos que não cederemos a intimidações ou ao uso do aparato policial e judiciário para silenciar a oposição. O governo Lula deve explicações sobre suas relações com a ditadura venezuelana, e nenhuma pressão impedirá nosso dever constitucional de fiscalizar e defender as liberdades fundamentais dos brasileiros.”
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