STF derruba decisão de Mendonça e barra prorrogação da CPMI do INSS
STF derruba decisão de Mendonça e barra prorrogação da CPMI do INSS
Texto atualizado pela Redação após conclusão do julgamento no STF*
Por André Richter – Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou na tarde desta quinta-feira (26) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O placar foi de 8 a 2 contra a prorrogação.
A maioria foi formada pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Já André Mendonça e Luiz Fux votaram a favor da prorrogação.
Prevaleceu o entendimento de que a prorrogação da CPMI é matéria interna do Congresso Nacional.
Prorrogação
Na última segunda-feira (23), Mendonça, que é relator do caso, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
Mais cedo, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento, para esperar a palavra final do STF.
https://iclnoticias.com.br/stf-forma-maioria-contra-prorrogacao-cpmi-inss/
