A nova regra de isenção para quem ganha até 5 mil reais passou a valer em 2026. Então, como a declaração deste ano se refere aos ganhos do ano passado, a alteração ainda não muda sua declaração.
A nova regra de isenção para quem ganha até 5 mil reais passou a valer em 2026.
Então, como a declaração deste ano se refere aos ganhos do ano passado, a alteração ainda não muda sua declaração.
A obrigação do pagamento do IRPF está previsto na Lei 7.713/88.
Além disso, normas infralegais regulamentam o imposto. Quer mais informações? Entre na página da Receita Federal.
