Lindbergh aciona STF e pede afastamento de Cláudio Castro
Lindbergh aciona STF e pede afastamento de Cláudio Castro
Por Cleber Lourenço
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT/RJ), protocolou uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o afastamento cautelar do governador Cláudio Castro (PL) e a abertura de inquérito criminal por suposta interferência nas investigações da Operação Carbono Oculto. A peça também requer a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do governador e a remessa de cópia à Procuradoria-Geral da República.
Em documento obtido pela reportagem, o parlamentar sustenta que o governador “atuou conscientemente para proteger investigados e enfraquecer o trabalho da Polícia Federal e da Agência Nacional do Petróleo (ANP)”, que apuram fraude fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo a refinaria Refit, uma das maiores devedoras de ICMS do estado. Segundo o texto, “ao invés de apoiar as instituições de controle, o governo do Rio se tornou instrumento de defesa de um grupo econômico bilionário”.
A representação destaca que, logo após a interdição da Refit pela ANP, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ) ingressou com ação judicial pedindo a reabertura da refinaria, contrariando recomendações técnicas e o próprio interesse do Tesouro estadual.
“O Estado, que deveria ser credor e fiscal, passou a agir como advogado do sonegador”, descreve o documento.
Trechos da notícia de fato afirmam que “há indícios de desvio de finalidade e captura institucional no seio do governo fluminense”, e apontam que Castro usou a máquina pública para blindar uma empresa investigada por crimes tributários.
O texto menciona ainda a participação do governador em evento da Refit em Nova York, descrito como “um gesto político de alinhamento com os controladores da refinaria”.
Lindbergh argumenta que a conduta pode configurar os crimes de corrupção passiva, prevaricação, abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, e pede que o Supremo adote medidas urgentes “para evitar a destruição de provas e o comprometimento das investigações em curso”.
Fontes próximas ao caso afirmam que o pedido deve ser encaminhado à Procuradoria-Geral da República, responsável por analisar se há elementos para abertura formal de inquérito.
Juristas ouvidos pela reportagem lembram que o foro competente para analisar o afastamento de governadores é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas reconhecem que a denúncia tem potencial para aumentar a pressão política sobre Castro em meio à crise de segurança pública e à repercussão das mortes na megaoperação do Complexo da Penha.
Em nota enviada à imprensa, o governo do Rio afirmou que a PGE-RJ “atua em defesa do interesse público, da arrecadação e da manutenção dos empregos gerados pela Refit”, negando qualquer tentativa de interferência nas investigações.
Na conclusão da notícia de fato, Lindbergh escreve:
“Enquanto as autoridades se mobilizam para proteger bilionários sonegadores, o povo pobre das favelas segue pagando com a própria vida.”
A frase sintetiza o tom político do documento, que tenta associar a blindagem à Refit ao agravamento das crises ética e social no estado.
https://iclnoticias.com.br/lindbergh-aciona-stf-afastamento-claudio-castro/
