Por uma ironia histórica, Jair Bolsonaro e seus aliados poderão ser condenados com base na lei que define crimes contra o Estado democrático de Direito, sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021

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ANÁLISE | 

Por uma ironia histórica, Jair Bolsonaro e seus aliados poderão ser condenados com base na lei que define crimes contra o Estado democrático de Direito, sancionada pelo próprio ex-presidente em 2021. 

Criada para substituir a Lei de Segurança Nacional, uma herança da ditadura, a chamada lei do Estado de Direito (nº 14.197/2021) acrescenta ao Código Penal artigos que criminalizam atos que atentam contra a democracia, como golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e interrupção do processo eleitoral.


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📷 Gabriela Biló - 9.jun.2025/Folhapress

📝 Fabio Victor

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