STF nega recurso e mantém investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados
STF nega recurso e mantém investigação contra Bolsonaro por vazamento de dados
A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última sexta-feira (18), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que buscava o arquivamento de um inquérito envolvendo o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso diz respeito à transmissão ao vivo feita por ele, em agosto de 2021, nas redes sociais, em que divulgou dados de uma investigação sobre a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.
Na ocasião, Bolsonaro afirmou que a investigação da PF não estava sob sigilo e, pouco depois, a íntegra do inquérito foi publicada nas suas redes sociais.
O ex-presidente, desde então, enfrenta uma série de investigações, e seus advogados recorreram ao STF para tentar manter o parecer da ex-vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que havia recomendado o arquivamento do inquérito. A defesa de Bolsonaro também solicitava acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, envolvido em outras investigações.
Em agosto de 2022, Lindôra afirmou que o arquivamento do caso deveria ser automático, posição que foi rejeitada pelo ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, que atua como relator do processo, determinou que a PF realizasse novas diligências para aprofundar a investigação.
Agora, com a rejeição do recurso de Bolsonaro, Moraes reforçou a necessidade de esperar o envio do relatório completo da Polícia Federal para que as questões possam ser devidamente avaliadas.
“Nessa perspectiva, a ausência do relatório circunstanciado de todo o material colhido prejudica a apreciação das questões relativas ao direito material. Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, declarou o ministro em seu voto.
Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, formando a maioria necessária para rejeitar o pedido da defesa de Bolsonaro. O julgamento ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a decisão já é suficiente para manter o inquérito em andamento.
