Nunes entra na Justiça para Enel pagar multa se não restaurar energia
atualizado
São Paulo — A Prefeitura de São Paulo entrou com requerimento na Justiça paulista pedindo que a concessionária Enel providencie imediatamente a restauração da energia elétrica em unidades afetadas pelo forte temporal da última sexta-feira (11/10), sob pena de multa diária no valor de R$ 200 mil caso não cumpra a determinação.
Ainda nesta terça-feira (15/10), cerca de 220 mil imóveis da Região Metropolitana de São Paulo continuam sem o fornecimento do serviço, no 4º dia após o apagão que deixou 2 milhões de clientes da concessionária sem energia. Segundo a Enel, são 147 mil ocorrências na capital, 5 mil em São Bernardo do Campo e 6,5 mil em Diadema.
No requerimento, que é dessa segunda-feira (14/10), os procuradores ainda pedem que a Enel informe, no prazo de 24 horas:
- quanto tempo demorou para restaurar o fornecimento de energia em cada unidade;
- quantas equipes foram efetivamente disponibilizadas;
- qual a composição dessas equipes, tanto do ponto de vista quantitativo, como técnico;
- quantos atendimentos cada equipe fez.
Ainda há a exigência para que a concessionária passe a compartilhar com a prefeitura, imediatamente, em tempo real, o posicionamento georreferenciado (GPS) dos veículos que transportam suas equipes, destacadas para atendimentos emergenciais; o número de equipes destacadas para cada bairro/setor e estimativa transparente de atendimento em cada ponto específico de chamado, e sua ordem de prioridade.
Em outra petição, da sexta-feira, a prefeitura já havia solicitado o posicionamento georreferenciado dos veículos da Enel. Em resposta, a companhia alegou que essas providências seriam inviáveis, e o processo foi suspenso. No requerimento dessa segunda, o município pediu acesso a esses dados mais uma vez, argumentando que “o propósito maior de obtenção dessas informações (…) não é a mera defesa dos interesses do município nesta ação, mas sim a viabilização da atuação do poder público municipal”.
Poda de árvores
A Prefeitura lista uma série de justificativas para embasar o requerimento. Em um item, alega que parte das 386 árvores que caíram no vendaval de sexta-feira estavam próximas à fiação elétrica por “inércia da Enel”, com manejos em atraso. “Em paralelo, persiste o estado de crônico descumprimento, pela Enel, do Plano Anual de Podas referente ao ano de 2023”, diz o documento.
“Persiste, ainda, a inércia da concessionária federal em apresentar plano de contingência condizente com as dimensões e as peculiaridades do município de São Paulo, que leve em consideração o montante de árvores em contato com a fiação elétrica ou dentro dos limites da Zona Controlada”, adiciona.
Segundo a prefeitura, a concessionária tem a prerrogativa de realizar o manejo preventivo (podas de galhos) em mais de 225 mil árvores da cidade sem depender de qualquer autorização do município.
Atuação
Em outro item, a Prefeitura anexa uma imagem obtida pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana que detectou, no domingo (13/10), por meio de filmagens com “drone” (veja abaixo), ao menos 30 veículos de manutenção estacionados, sem qualquer utilização, inertes, no pátio da concessionária.
“Naquele momento, 760 mil imóveis ainda estavam sem energia. Onde estavam os funcionários da empresa? É esse o sentido de “atuação eficiente”, que a concessionária tenta defender?”, questiona o requerimento.
O balanço mais recente da concessionária Enel, divulgado na manhã desta terça, aponta que cerca de 1,8 milhão de clientes tiveram a energia restabelecida.
Veja:
“A Enel Distribuição São Paulo tem trabalhado incessantemente, desde a noite de sexta-feira, quando a área de concessão foi atingida por rajadas de vento de até 107 km/h, provocando danos severos na rede elétrica”, diz a nota. “A companhia reforçou as equipes próprias em campo, recebeu apoio de técnicos de outras distribuidoras e deslocou profissionais de outros estados.”
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