Starlink e X pagam multa de R$ 18 milhões e Moraes desbloqueia contas
ACERTO DE CONTAS
Starlink e X pagam multa de R$ 18 milhões e Moraes desbloqueia contas
A rede social, que tem Elon Musk como dono, recebeu uma série de multas por desrespeitar determinações da Justiça
Escrito en BRASIL el 13/9/2024 · 14:35 hs
Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Starlink Brazil e a rede social X transferiram para os cofres da União o valor de R$ 18 milhões, montante referente às multas aplicadas à plataforma de Elon Musk.
As multas foram aplicadas porque o X se recusou a bloquear perfis que divulgavam mensagens criminosas e incitavam o golpe de Estado, além do fato de Elon Musk ter retirado os representantes legais do Brasil. Essa decisão do empresário levou o STF a bloquear o X no país.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o restante do dinheiro nas contas das empresas Starlink e X no Brasil seja desbloqueado.
De acordo com o STF, foram transferidos quase R$ 7,3 milhões do X Brasil Internet Ltda e pouco mais de R$ 11 milhões da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
"Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias/ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas, com expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, comunicação oficial à CVM e aos sistemas RENAJUD e CNIB", informou o STF.
A rede social X permanece bloqueada no Brasil. Caso o empresário Elon Musk nomeie representantes no país, a plataforma poderá voltar ao ar.
https://revistaforum.com.br/brasil/2024/9/13/starlink-pagam-multa-de-r-18-milhes-moraes-desbloqueia-contas-165542.html
