16 de fevereiro de 2024

Moraes: advogados não podem ser intermediários de investigados por golpe

Em nova decisão, Moraes respondeu a pedido da OAB sobre comunicação entre advogados 

Por Karla Gamba

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (16/2) uma nova decisão na qual reforça a proibição de contato entre os investigados pela tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em resposta ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Moraes reforça, no entanto, que a proibição não restringe o exercício profissional da advocacia.

A decisão partiu de uma provocação feita pela OAB, que pediu que a proibição de contato não fosse estendida aos advogados. Alexandre de Moraes rebateu:

“Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”, escreveu o ministro em sua decisão.

O magistrado ressalta ainda que a medida cautelar que impediu a comunicação entre os investigados é necessária para resguardar o processo, além de evitar a combinação de versões e influência indevida de testemunhas.

“Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia”, conclui Moraes, mantendo os termos do que havia decidido na última semana. 

 

Juliana Dal Piva

Formada pela UFSC com mestrado no CPDOC da FGV-Rio. Foi repórter especial do jornal O Globo e colunista do portal UOL. É apresentadora do podcast "A vida secreta do Jair" e autora do livro "O negócio do Jair: a história proibida do clã Bolsonaro", da editora Zahar, finalista do prêmio Jabuti de 2023.

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