'Abin paralela': PF pedirá indiciamento de bolsonaristas por crime contra a soberania nacional
Uso do software espião israelense First Mile pode ter colocado informações sensíveis de autoridades brasileiras à disposição de outro país. PF ainda apura outras irregularidades
247 - A Polícia Federal (PF) está prestes a dar um passo crucial no âmbito das investigações sobre possíveis irregularidades na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
A PF deverá solicitar o indiciamento de membros do governo passado pelo cometimento de crime contra a soberania nacional, conforme estipulado pela Lei nº 14.197, promulgada em 2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito, segundo Paulo Cappelli, do Metrópoles.
O crime em questão estaria relacionado ao uso do software espião denominado First Mile.
A Abin adquiriu esse dispositivo de origem israelense por um valor de R$ 5,7 milhões durante o governo Michel Temer.
Este software teria sido utilizado para monitorar a geolocalização de diversas personalidades, incluindo autoridades, adversários políticos e aliados de Bolsonaro durante seu mandato.
Os investigadores estão fundamentando o pedido de indiciamento com base no artigo 359 da referida lei, que trata especificamente da espionagem e prevê punições severas para aqueles que comprometem a segurança do Estado.
De acordo com o dispositivo legal, configura crime o ato de "entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos".
Além disso, a lei estabelece que se configura crime também se "documento, dado ou informação for transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo", com pena prevista de 6 a 15 anos de reclusão.
O First Mile armazenava dados em um servidor localizado em Israel, onde está sediada a Cognyte, empresa responsável pelo desenvolvimento do software. Isso significa que a empresa tinha acesso a informações sensíveis, como números de telefone inseridos no sistema. Para os investigadores da PF, o uso do dispositivo israelense para espionar autoridades brasileiras representa uma grave violação da soberania nacional, expondo informações sensíveis a países estrangeiros.
Além das questões relacionadas ao First Mile, a PF também está investigando outras possíveis irregularidades na Abin. Entre elas, investiga-se se agentes da agência se infiltraram em campanhas políticas durante as eleições de 2022 e se a estrutura da agência foi utilizada para proteger o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das chamadas "rachadinhas".
Nessas investigações, tanto servidores da Abin quanto figuras proeminentes do cenário político estão sob escrutínio da PF. Além de Jair Bolsonaro, estão na lista de investigados o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), que chefiou a agência durante o governo anterior, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) e o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A PF está trabalhando para individualizar a conduta de cada um dos investigados nos casos em questão. Até o momento, todos eles negam qualquer envolvimento em irregularidades na Abin. Os quatro já foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte das diligências relacionadas às investigações em curso.
