Barroso alerta sobre "ataques" ao STF: 'propostas do Congresso não têm bons antecedentes'
Barroso também citou o histórico recente do STF de combater a ameaça golpista, mas também falou de "escândalos de corrupção", sem dar detalhes
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (13) que a instituição cumpriu um papel resistência democrática nos últimos anos, criticando as tentativas recentes do Congresso de limitar o poder de decisão dos magistrados.
"Atacar as Supremas Cortes, mudar a forma de indicação de ministros, abreviar a permanência no cargo, interferir com seu funcionamento interno são opções políticas que não têm bons antecedentes democráticos. Tenho procurado chamar a atenção para esses pontos no debate público brasileiro”, disse Barroso um seminário organizado para se debater o “papel do Supremo nas democracias”, em São Paulo, conforme citado pelo Correio Braziliense.
Barroso também citou o histórico recente do STF de combater a ameaça golpista, mas também falou de "escândalos de corrupção", sem dar mais detalhes.
"A democracia e, sobretudo, a Constituição, ao longo desses 35 anos, têm resistido a tempestades diversas, que foram dos escândalos de corrupção às ameaças mais recentes de golpe. A Constituição e a democracia conseguiram resistir? A resposta é afirmativa. Quem é o guardião da Constituição? É o Supremo Tribunal Federal. Então, é sinal de que ele tem cumprido seu papel e o resto é varejo político", complementou.
Política de drogas - Em sua intervenção, Barroso afirmou ainda que o julgamento do STF para descriminalizar o porte de maconha para consumo pessoal serve para “enfrentar a política de drogas desastrosa que se pratica no Brasil”.
“Que é prender menino pobre de periferia, gerando hiperencarceramento, engrossando as fileiras do crime organizado, destruindo vidas e não abalando o tráfico. Política de drogas tem que ser monitorar grandes carregamentos, seguir o dinheiro e policiar a fronteira. Prender menino pobre de periferia não serve para nada”, afirmou.
