Farmácias: você dá o CPF, mas o desconto é real?

 

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O clima de eterna Black Friday das farmácias brasileiras, com remédios com mais de 50% de descontos o ano inteiro, é enganoso.

Os preços cheios são inflados. E o desconto aplicado sobre eles, uma ficção.

É como ganhar 50% de desconto sobre um preço que é o dobro do real. No final, não teve desconto nenhum. Como algumas redes de farmácias só reduzem o preço mediante entrega do CPF, se você não quiser se identificar vai ter que pagar mais do que o produto vale.

Veja, por exemplo, o remédio mais consumido no Brasil, a losartana, usada para controlar a pressão:

• Em quatro das maiores redes do país, o preço cheio do genérico em agosto era idêntico: R$ 24,39
• Todas ofereciam descontos, que variavam de 63% a 68%
• Ao final, o produto custava de R$ 7,81 a R$ 9,05

As farmácias não estão dando esse desconto de verdade, porque os R$ 24,39 não são o preço real - que considera os custos de compra da indústria, a distribuição, a operação das farmácias, os impostos e o lucro em toda a cadeia. São, na verdade, uma simulação para atrair o cliente e, em alguns casos, forçar a entrega do CPF.

Nenhum outro ramo da economia brasileira opera dessa forma. É uma exclusividade do setor farmacêutico, devido a uma distorção produzida por uma regra federal.

Desde 2003, o preço máximo dos remédios no Brasil é tabelado por um órgão ligado à Anvisa, chamado Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos). Foi uma recomendação da CPI dos Medicamentos, na Câmara dos Deputados, que investigou a cobrança de preços abusivos no final dos anos 1990.

A ideia era baratear os remédios. Mas, vinte anos depois, a tabela da Cmed está muito acima da prática do mercado.

O mesmo genérico da losartana, por exemplo, está tabelado em R$ 93,47. Mas custou em torno de R$ 4 em compras feitas por órgãos públicos em 2022.

Não estamos falando só de grandes aquisições do Ministério da Saúde para abastecer o país todo, obtendo preços competitivos. Mas também de pequenas compras feitas por cidades do interior.

Como a Prefeitura de Capim (PB), com 6.000 habitantes, que licitou o equivalente a 70 caixas de losartana por R$ 280. Muito menos que as grandes redes de farmácias, que adquirem centenas de milhares de unidades.

É uma evidência de que tanto a tabela da Cmed quanto os preços cheios das farmácias, sem desconto, estão completamente descolados da realidade de mercado.

A farmácia coloca o preço lá em cima para dar um desconto para o consumidor. Só que esse desconto acaba levando [o preço] ao valor de mercado. [A exigência de CPF para dar desconto] está coagindo o consumidor. Está praticamente impossibilitando que adquira o remédio de outra forma.

Marcus Pujol, diretor de pesquisas do Procon-SP

Como o UOL revelou, a exigência do CPF em troca de desconto já gerou um banco de dados com até 15 anos de histórico de saúde de 48 milhões de pessoas na RaiaDrogasil, a maior rede de farmácias do país. As informações estão sendo monetizadas para direcionar propaganda.

Da indústria à farmácia

Quando a indústria farmacêutica registra um medicamento no Brasil, deve informar aos órgãos reguladores qual foi o custo de desenvolvimento, estimativa de custos de produção, bem como valores de comercialização em outros países.

Com base nessas informações, é estabelecido o preço máximo na tabela da Cmed.

Com o passar dos anos, o custo de desenvolvimento vai sendo diluído nas vendas efetuadas. O custo de produção também pode cair. Mais concorrentes entram no mercado para fabricar genéricos, que precisam custar no mínimo 35% menos, aumentando a disputa por melhores preços.

Mas a tabela da Cmed não reflete a diminuição dos custos. Ao contrário, é reajustada para cima, todos os anos. O resultado é um descolamento cada vez maior dos preços praticados no mercado.

O setor farmacêutico - da indústria à farmácia - se aproveita dessa distorção para dizer que está dando descontos.

Na própria nota fiscal, a indústria farmacêutica informa o preço de venda e o preço que a tabela da Cmed permitiria ter cobrado. A diferença é o "desconto". Na média do ano passado, ficou em 38%.

Em seguida, as farmácias repetem essa lógica com o consumidor.

A lei definiu que existe um preço de referência. O que eu faço é dizer que, como eu consegui um preço mais baixo ao comprar da indústria, estou te repassando. Poderia custar tanto, mas você está comprando mais barato aqui. Isso acaba sendo um instrumento de marketing e fidelização.

Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, que agrega as maiores redes de farmácias do país

Também há o desconto oferecido pela própria indústria farmacêutica dentro da farmácia. São os chamados PBMs, Programas de Benefícios de Medicamentos. Abrangem poucos produtos, geralmente de alto custo.

É o caso do Ozempic, remédio contra diabetes usado também para emagrecer.

Na Cmed, o Ozempic de 1 mg está tabelado em R$ 1.237. Já se o consumidor se cadastrar no PBM do fabricante, paga R$ 1.017.

Nesses casos, além de dados do cliente, a farmácia e o laboratório também registram os dados do médico que receitou o remédio.

Ao final, conseguem saber quem são os principais prescritores - que deram mais lucro para os laboratórios.

"Precária" e "superfaturada"

A distorção da tabela da Cmed é reconhecida pelos próprios órgãos do Estado. O TCU (Tribunal de Contas da União) diz que sua jurisprudência "é categórica quanto a sua precariedade".

Em seu manual para orientar a compra pública de medicamentos, em 2018, o TCU afirma que "constatou preços da tabela Cmed significativamente superiores aos praticados em compras públicas, havendo casos em que ultrapassavam 10.000%."

Por isso, diz o órgão, a tabela da Cmed não pode ser usada como parâmetro para compras públicas. O gestor público que adquirir remédios a tomando como base pode, inclusive, enfrentar sanções administrativas.

A compra dos medicamentos pelos entes governamentais abaixo da tabela da Cmed não significa que seja uma compra regular, pois, ainda assim, o preço pode estar superfaturado.

TCU, em "Orientações para aquisições públicas de medicamentos", de 2018

A própria Cmed chegou a abrir um processo investigatório contra um hospital gaúcho, em 2016, por "superfaturar" os preços dos medicamentos. O motivo: o hospital cobrava o preço estabelecido na tabela da Cmed.

Em outras palavras, a Cmed considerou que sua própria tabela representava "superfaturamento" e que tomá-la como base era irregular.

A atual secretária-executiva da Cmed, Daniela Marreco Cerqueira, diz que a tabela não distorce o mercado, pelo contrário, reduz os preços porque "estimula a prática de descontos, o que amplia a competitividade do setor".

Eu dou CPF na farmácia. Acredito que os dados sejam usados de acordo com a lei.

Daniela Marreco Cerqueira, secretária-executiva da Cmed

Mas se o consumidor não quer dar o CPF, a Cmed não tem nenhuma regulamentação sobre descontos ou exigência de identificação para não pagar um valor muito acima do preço real.

Prejuízo para planos de saúde

O caso do hospital gaúcho investigado pela Cmed não é exceção. Algumas redes privadas seguem usando a tabela da Cmed como parâmetro na hora de pedir reembolso para os clientes - sejam eles pessoas físicas, planos de saúde ou mesmo o SUS.

Como a tabela tem preços muito maiores do que os hospitais pagaram de fato, os clientes acabam sendo lesados.

E os hospitais privados passam a contar com uma fonte de receita extra. O ressarcimento pela tabela da Cmed pode representar "a principal fonte de renda de muitos hospitais brasileiros", segundo estudo de 2021 do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em ofício enviado para consulta pública sobre precificação de medicamentos, em 2021, o Cade afirmou que a prática atual "incentiva a compra ineficiente, gerando custo a consumidores, a planos de saúde e inclusive ao SUS, que muitas vezes se vale dos serviços de hospitais privados para dar conta de certas demandas do serviço público".

Especialistas, entidades de defesa do consumidor e planos de saúde defendem a rediscussão sobre o modelo de regulação de preços de remédios no Brasil, visando contornar as distorções geradas pela tabela da Cmed.

O modelo de precificação dos medicamentos deve mudar. Está incentivando a inflar, de forma fictícia, o preço.

Unimed-RS, em ofício enviado para consulta pública sobre precificação de medicamentos, em 2021

Uma das opções na mesa é reduzir os valores da tabela da Cmed. As farmácias são contra.

É falta de visão de economia. Se eu sou um laboratório instalado na Suíça, quando eu for lançar o próximo produto, não vou querer registrar no Brasil, porque o Brasil muda as regras no meio do jogo.

Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, que agrega as maiores redes de farmácias do país

Já alguns representantes da indústria criticam a própria existência da tabela, como Nelson Mussolini, presidente-executivo da Sindusfarma, que representa a indústria farmacêutica. "Hoje, posso dar desconto de 50% porque tem matéria-prima sobrando. Amanhã, está faltando e vou ter que vender com 30% de desconto. Eu sou frontalmente contra o controle de preços. O mercado tem que se autorregular. Aí não tem toda essa celeuma de 'desconto'," defende.

Outras sugestões de mudança envolvem a definição de regras para o uso da tabela por farmácias e hospitais - assim como o TCU já fez em relação às compras públicas.

No caso das farmácias, um dos principais temas pendentes de regulamentação é justamente a exigência do CPF para pagar metade do dobro.

Nas compras em lojas físicas, o consumidor ainda tem a opção de procurar por drogarias que dão o "desconto" sem o CPF.

Nas compras online, a identificação é obrigatória e não há, atualmente, a opção de recusar que seus dados sejam usados pela farmácia. De olho nisso, grandes redes estão orientando os próprios vendedores no balcão a dizer que no app é mais barato.

"É possível dar o desconto sem exigir o CPF. Algumas grandes redes exigem porque querem montar um banco de dados para entender o que o cliente consome", afirma Adão Fonseca, diretor comercial da Rede Melhor Compra, associação de farmácias independentes que não exigem CPF

O Estado, que pode regular a venda de remédios e o uso de dados de saúde, segue fazendo vista grossa, abandonando o consumidor à própria sorte.

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