30 milhões de multa, 17 anos de prisão: o voto de Moraes para condenar golpista do 8/1
30 milhões de multa, 17 anos de prisão: o voto de Moraes para condenar golpista do 8/1
Voto histórico do relator deve ser seguido por outros ministros do Supremo; veja vídeo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes condenou Aécio Lúcio Costa Pereira, ex-funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), a 17 anos de reclusão e multa por participação ativa nos atos golpistas do 8 de janeiro.
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito e danos gravíssimos ao patrimônio público. Tudo porque não aceitou o resultado das eleições e por isso queria o fim da democracia com a prática de um golpe de Estado”, diz Moraes em trecho do voto.
Confira os detalhes do voto pela condenação feito por Moraes:
associação criminosa armada: 2 anos;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 5 anos e 6 meses;
golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;
dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa
deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias de multa;
Por fim, Aécio pagaria mais de R$ 44 mil de multas além de ficar 15 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e meio em regime aberto. Resta o voto dos outros ministros.
Confira vídeo do voto de Alexandre de Moraes:
E os 30 milhões?
Os R$30 milhões de multas citados por Moraes farão parte de um pagamento coletivo entre todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro. O valor será dividido entre os golpistas condenados.
O valor tem como base os gastos que os poderes tiveram para recuperar o dano ao patrimônio causado no 8 de janeiro, além de danos contra bens tombados de valor inestimável.
Mais de 1,4 mil foram presas logo após o 8 de janeiro por conta da tentativa de golpe contra Lula na data.
https://revistaforum.com.br/politica/2023/9/13/30-milhes-de-multa-17-anos-de-priso-voto-de-moraes-para-condenar-golpista-do-81-144062.html
