Senado aprova MP do salário mínimo e da isenção maior para Imposto de Renda
O Senado aprovou hoje, em votação simbólica, a MP (Medida Provisória) que fixa o salário mínimo em R$ 1.320 e amplia a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas que ganham até R$ 2.640. Agora, o texto vai à sanção presidencial. O governo tinha pressa, já que a MP perderia validade no dia 28 de agosto.
O que diz a MP do salário mínimo
O salário mínimo é R$ 1.320 desde 1º de maio, quando o governo editou a medida que aumentou o valor — antes era de R$ 1.302. A MP entrou em vigor automaticamente, com validade de 120 dias. O valor atual dependia da aprovação no Senado para seguir até o fim do ano. A Câmara aprovou o texto ontem.
A política de valorização do salário mínimo terá validade a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor será atualizado considerando os índices da inflação do ano anterior medida pelo INPC e o PIB consolidado de dois anos antes ao de vigência do novo valor. Em caso de taxa de queda do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pela inflação.
Também foi aprovada a isenção do pagamento de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 2.640 por mês.
Câmara aprovou sem taxar offshores
Os deputados aprovaram um destaque apresentado por partidos do centrão para retirar da MP a taxação das offshores (contas no exterior) que ficam em paraísos fiscais e são de pessoas que moram no Brasil.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/08/24/senado-aprova-mp-do-salario-minimo-e-da-isencao-maior-para-imposto-de-renda.htm
