Congresso e governo adotam medidas de proteção à mulher em homenagem ao 8 de março
Foram cinco medidas aprovadas em benefício das mulheres
Entre outras medidas foi aprovada a determinação de que Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher permaneçam aberas 24 horas, inclusive em feriados e fns de semana.
As medidas foram aprovadas por votações simbólicas, em unanimidade. Com exceção de uma medida provisória, todos os projetos vão para a sanção presidencial.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Câmara aprovou a garantia de acompanhante às mulheres em atendimento médico, durante o parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.
A medida surgiu como resposta a casos de mulheres vítimas de abusos e estupros no interior de unidades de saúde, quando estavam sedadas e inconscientes.
Foi aprovada também a medida provisória que cria o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
A medida, editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final de seu mandato, propõe como objetivo do programa prevenir e combater o assédio, capacitar docentes e instruir pais e familiares na identificação de vítimas e agressores.
"O combate à violência é algo que precisa ser incorporado como um valor que supera divergências políticas partidárias, diferenças ideológicas, esta é uma luta da sociedade brasileira. Não é possível que o Brasil continue no ranking mundial aparecendo num país onde as mulheres mais morrem vítimas de violência", disse na tribuna a relatora do projeto, Alice Portugal (PCdoB-BA).
No Senado Federal, foram aprovados por unanimidade três projetos de lei. Um deles sobre o atendimento de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Além de garantir que as unidades devem ficar abertas todos os dias, o texto determina ainda que o atendimento de mulheres vítimas de qualquer tipo de violência ocorrerá em sala reservada e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.
Outro projeto estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência doméstica pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Além disso, há um projeto de lei aprovado pelos parlamentares que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária, em 17 de agosto.
A ministra da Mulher, Cida Gonçalves, afirmou em pronunciamento por rede nacional de TV que "o Dia Internacional das Mulheres simboliza toda essa nossa luta por respeito, contra a violência e contra as mais diferentes formas de preconceito. Tenho certeza de que, juntas, e com o apoio de um Governo que respeita de verdade as mulheres, conseguiremos finalmente ter nossos direitos garantidos".
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