"Drible" na Receita não adiantou nada e Bolsonaro está proibido de usar ou vender joias, determina TCU
POLÍTICA9 /3/2023 · 23:20
Em resposta a uma representação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), concedeu uma medida cautelar, nesta quinta-feira (9), em que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar ou vender joias dadas como "presente" pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro e que o ex-presidente se apropriou.
Na mesma viagem oficial, em outubro de 2021, na qual o governo saudita deu à comitiva de Bolsonaro as joias de R$ 16,5 milhões que foram apreendidas pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos - as peças não foram declaradas e estavam escondidas na mala de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque -, as autoridades do país árabe presentearam o ex-mandatário com um segundo conjunto de peças de luxo milionárias, composto por relógio (de R$ 223 mil), abotoaduras, caneta, anel e uma espécie de rosário.
Este segundo estojo de joias entrou no Brasil de forma ilegal através de Bento Albuquerque que, ao contrário de seu assessor, não foi pego pela Receita Federal chegando ao país com as peças não declaradas. O ex-ministro passou um ano com o conjunto valioso mantido sob sua posse - e sem ser declarado - e, somente em novembro de 2022, isto é, um mês antes de Bolsonaro deixar o país, entregou o pequeno tesouro ao então mandatário no Palácio da Alvorada, conforme mostra um recibo da presidência da República.
O próprio Bolsonaro chegou a admitir, em entrevista já após o escândalo ser revelado, que incorporou o segundo estojo árabe ao seu “acervo pessoal”, sob a alegação de que trata-se de um presente “personalíssimo”. O ex-presidente, no entanto, não poderia se apossar das joias. Pela lei, elas deveriam ir para o acervo da presidência da República.
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"Considerando o elevado valor dos bens envolvidos e, ainda, a possível existência de bens que estejam na posse de Jair Bolsonaro, conforme noticiado pela imprensa, entendo importante, determinar que o responsável preserve intacto, na qualidade de fiel depositário, até ulterior deliberação desta Corte de Contas, abstendo-se de usar, dispor ou alienar qualquer peça oriunda do acervo de joias objeto do processo em exame", escreveu o ministro Augusto Nardes em sua decisão.
Além de proibir Bolsonaro de usar ou vender as joias, o ministro do TCU determinou, ainda, que o ex-presidente e o ex-ministro envolvido no caso prestem depoimento no âmbito da investigação aberta pelo tribunal.
Investigações
A partir de ofício do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o caso das joias na última segunda-feira (6). A apuração, que está em segredo de Justiça, terá prazo inicial de 30 dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário. Neste período, os envolvidos com o escândalo, incluindo Bento Albuquerque e Jair Bolsonaro, devem ser convocados para depor.
Segundo Dino, a tentativa de fazer chegar de maneira ilegal ao Brasil as joias milionárias dadas pelo governo da Arábia Saudita pode "configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos”.
"Os indícios iniciais permitem-nos concluir pela necessidade de uma melhor apuração, conforme determinado pelo Exmo. Ministro da Justiça, mormente por existir a possibilidade da prática de eventuais crimes contra a administração pública, cometidos em detrimento de bens, interesse ou serviço da União, nos termo do art. 144, § 1º da Constituição Federal", diz o despacho da Corregedoria-Geral da PF publicado no mesmo dia em que Dino solicitou a investigação.
O Ministério Público Federal (MPF), por sua vez, recebeu denúncia da Receita Federal, pediu maiores informações sobre o caso e também abriu um procedimento investigatório que, assim como o inquérito da PF, seguirá sob sigilo. O caso também está sob a mira do TCU.
Outra frente de investigação se dará no Senado Federal, através da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), presidida por Omar Aziz (PSD-AM). O órgão se debruçará na tentativa de estabelecer uma possível relação entre as joias milionárias e a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o grupo Mubadala Capital.
“Como presidente da comissão CTFC, vou abrir investigação no Senado sobre a venda refinaria da Petrobrás Landulpho Alves, na Bahia, para o fundo árabe Mubadala Capital. Qualquer violação ao interesse da União, relação com a tentativa de descaminho de joias, ou qualquer ato que tenha gerado vantagens a autoridades nessa venda, será levado à Justiça para punição dos envolvidos. O primeiro passo da comissão será pedir documentos da Petrobras sobre a avaliação de preço abaixo do valor de mercado do ativo brasileiro para os estrangeiros”, anunciou Aziz.
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