Salton, Aurora e Garibaldi pagarão R$ 7 milhões em indenização após resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão
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Por Matheus Moreira, g1
O pagamento é parte de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho para reparação dos danos causados aos empregados. Apesar de ter contratado trabalhadores que estavam em situação similar à escravidão, a Salton diz que o acordo com o MPT não deve ser interpretado como assunção de culpa ou responsabilidade por parte da vinícola.
A empresa diz ainda que repudia qualquer ato de violação dos direitos humanos, bem como "todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social".
O valor da indenização será dividido entre as três vinícolas e comporá o fundo de trabalhadores resgatados, além de ser revertido a entidades, projetos ou outros fundos para reparação dos danos sociais causados.
O MPT fará indicações para reversão do dinheiro.
Na quinta-feira (2), a vinícola Aurora pediu desculpas aos trabalhadores resgatados e se disse envergonhada.
No sábado (4), a Cooperativa Garibaldi, em nota à imprensa, disse que "vem cumprindo todas as solicitações e mantendo postura colaborativa com relação às autoridades para o andamento dos trabalhos".
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A situação degradante e análoga à escravidão foi descoberta em Bento Gonçalves (RS).
Ao todo, 207 homens foram resgatados na Serra do Rio Grande do Sul —194 já retornaram para a Bahia, quatro permaneceram no RS e nove já viviam no estado.
Os trabalhadores disseram em depoimentos ao Ministério do Trabalho (MTE) que foram agredidos, mantidos em cárcere privado e vítimas de agiotagem.
A RBS TV teve acesso aos depoimentos.
De acordo com os auditores fiscais do trabalho que ouviram os trabalhadores, os relatórios "detalharam os sinais clássicos de trabalho escravo", entre eles, o endividamento, que começou quando o grupo saiu da Bahia. A maioria viajou do estado nordestino para o RS com a promessa de pagamento de salários, alojamento e alimentação, realidade diferente da que encontraram.
Para o vice-presidente nacional da força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o trabalho análogo à escravidão, o caso dos trabalhadores resgatados pode configurar, também, como tráfico de pessoas.
"Os trabalhadores foram aliciados, recrutados na Bahia, para em seguida serem transportados para o RS, onde foram alojados para fins de submissão ao trabalho análogo ao escravo e de servidão por dívidas. Essa conduta, inclusive, foi praticada mediante fraude, porque foram prometidas falsamente aos trabalhadores ótimas condições de trabalho e de remuneração, que não se verificaram na prática. Configura crime de tráfico de pessoas", diz Medina.
Responsável pela terceirizada tem bens bloqueados
Na sexta-feira (3), a Justiça bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, a terceirizada que prestava serviços para as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi.
A decisão é do juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho.
O pedido de bloqueios de valores, imóveis e carros havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi aceito pelo magistrado. O valor bloqueado é estimado em R$ 4 milhões.
Augusto Giacomini Werner, advogado de defesa de Pedro Santana, diz que a empresa discorda do bloqueio dos bens, pois não vê motivo justo e razões legais para tanto. A defesa afirma ainda que a medida "impossibilita a realização dos pagamentos devidos até o quinto dia útil do mês, uma vez que o bloqueio deu-se a partir de sábado".
Leia o comunicado da Salton na íntegra:
A Vinícola Salton firmou, nesta quinta-feira (09/03), acordo com o Ministério Público do Trabalho para reparar danos causados a trabalhadores e à sociedade, em função de resgate ocorrido nas dependências da empresa Fênix Serviços Administrativos, flagrada mantendo trabalhadores em condições degradantes em um alojamento em Bento Gonçalves. A Salton contratou 14 trabalhadores desta prestadora de serviços para carga e descarga de caminhões de uva na safra 2023.
Os termos do acordo, assinado pelas vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi, reforçam que as empresas concordaram voluntariamente com o pagamento, sob a forma de indenização, no valor de R$ 7 milhões, a ser rateado pelas empresas. Além de compor o fundo dos trabalhadores resgatados, o valor será revertido a entidades, projetos ou fundos que permitam a reparação dos danos sociais causados, a serem oportunamente indicados pelo Ministério Público do Trabalho.
A Salton ressalta que assinatura voluntária deste termo tem o intuito de reforçar publicamente seu compromisso com a responsabilidade social, boa-fé e valorização dos direitos humanos, bem como a integridade do setor vitivinícola gaúcho.
A Salton e as demais vinícolas construíram conjuntamente com o Ministério Público do Trabalho procedimentos para fortalecer a fiscalização de prestadores de serviços para evitar que episódios lastimáveis voltem a ocorrer. Além disso, o acordo prevê, também, ampliar boas práticas com relação à cadeia produtiva da uva junto aos seus produtores rurais.
Por fim, o acordo se encerra com a declaração de que sua celebração “não significa e não deve ser interpretada como assunção de culpa ou qualquer responsabilidade” por parte das vinícolas pelas irregularidades constatadas na empresa prestadora de serviços Fênix Serviços Administrativos.
A Salton reforça que cumprirá prontamente as determinações do acordo e reitera que atuará ainda em frentes adicionais já apresentadas em nota pública, tais como revisão de todos os processos de seleção e contratação de fornecedores, com implantação de critérios mais rigorosos e que coíbam qualquer tipo de violação aos dispositivos legais, incluindo direitos humanos e trabalhistas; contratação de auditoria independente externa para certificar as práticas de responsabilidade social; adesão ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, entre outros.
A empresa reitera que repudia, veementemente, qualquer ato de violação dos direitos humanos e expressa, também, seu repúdio a todas e quaisquer declarações que não promovem a pacificação social. A Salton a procura reafirmar com este acordo a sua não omissão diante deste doloroso fato, a sua demonstração genuína de amparo aos trabalhadores e à sociedade e o seu dever moral e legal em assumir uma postura mais diligente em relação aos seus prestadores de serviços.
https://g1.globo.com/rs/noticia/2023/03/10/salton-autora-e-garibaldi-pagarao-r-7-milhoes-em-indenizacao-apos-resgate-de-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-escravidao.ghtml
