Minuta com Valdemar é 'ilegal' e pode caracterizar crimes, diz Moraes

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Gilvan Marques

Do UOL, em São Paulo

31/01/2023 20h34

Atualizada em 31/01/2023 22h37

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou hoje que falas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre documentos que contestam o resultado das eleições podem caracterizar crimes.

As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes."
Trecho de decisão de Moraes

Quais crimes estariam previstos?

• Artigo 359-M (golpe de Estado) do Código Penal;
• Artigo 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.

O UOL procurou a assessoria do PL, mas ainda não recebeu o retorno. Se houver, o texto será atualizado.

Em entrevista ao jornal O Globo. Valdemar disse que chegou a receber sugestões para impedir a posse do presidente Lula (PT), mas que ele teve "o cuidado de triturar" os documentos.

Nunca comentei, mas recebi várias propostas, que vinham pelos Correios, que recebi em evento político. Tinha gente que colocava [o papel] no meu bolso, dizendo que era como tirar o Lula do governo. Advogados me mandavam como fazer utilizando o artigo 142, mas tudo fora da lei. Tive o cuidado de triturar."
Valdemar Costa Neto

• No ofício a Moraes, a PF reforçou que Valdemar disse que "teve o cuidado de triturar tais documentos".

Na entrevista, o chefe do partido de Bolsonaro disse que documentos desse tipo podiam ser encontrados "na casa de todo mundo."

Aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo. Muita gente chegou para mim agora e falou: 'Pô, você sabe que eu tinha um papel parecido com aquele lá em casa. Imagina se pegam'."

Valdemar também afirmou que Bolsonaro teria sido pressionado a "fazer algo errado" e que havia gente que "achava que ele podia dar o golpe".

O Bolsonaro não quis fazer nada fora da lei. A pressão em cima dele foi uma barbaridade. Como o pessoal acha que ele é muito valente, meio alterado, meio louco, achava que ele podia dar o golpe. Ele não fez isso porque não viu maneira de fazer. Agora, vão prendê-lo por causa disso? 

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