“É preciso resistir para não haver ruptura institucional”
– O Bastidor -
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello afirmou em texto enviado ao Bastidor que não acredita numa “ruptura institucional”, embora entenda que o presidente Jair Bolsonaro demonstra “ostensivo desapreço pela Constituição”.
Para ele, há, “nos Poderes da República, pessoas sensatas, responsáveis e conscientes da necessidade de preserva-se a integridade da ordem constitucional”.
“O sentimento de respeito à Constituição da República, por ser mais intenso, haverá de sobrepujar e neutralizar quaisquer impulsos emanados de mentes autocráticas!", escreve.
E segue:
"Torna-se necessário resistir, sempre pelos meios legítimos proporcionados pela nossa Carta Política, a quaisquer ensaios que visem a fragilizar, a desvalorizar e a transgredir a ordem constitucional”.
Celso de Mello compreende, porém, que Jair Bolsonaro, ao ofender e atacar o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e o sistema eleitoral, revela “a figura de um político sem qualquer noção dos limites que o regime democrático e o dogma constitucional da separação de poderes impõem a quem, como ele, exerce as altas funções de presidente da República”.
Para Mello, porém, os juízes “saberão agir com independência e liberdade decisória” e não se submeterão à “tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania” e preservarão “a integridade da ordem constitucional”.
Leia, a seguir, a integra do artigo:
“Muito grave o momento político que estamos a viver, notadamente quando se tem presente o comportamento intolerante e audacioso de Bolsonaro que insiste em ignorar o sentido essencial dos valores democráticos e a importância fundamental das instituições da República!
São os períodos de crise que revelam a alma e o caráter das pessoas, como destacava Thomas Paine, no século 18, em seus “The Crisis Papers”! Este é um momento que, além de nos abrir e dar expansão ao espírito, permite-nos revelar nosso real compromisso com os valores da República e com os signos legitimadores do Estado democrático de Direito, demonstrando que os Juízes e Tribunais de nosso País, impregnados daquele autêntico “sentimento constitucional”, agirão, de modo impessoal, com integridade moral e com inteira autonomia intelectual, fazendo preservar, em momentos como este, nos quais há grave periclitação da estabilidade institucional e de séria lesão à ordem democrática, a supremacia da Constituição e a autoridade das leis do Estado !
Afinal, como assinalava Cícero, já no século I a.C. , “Somos servos da lei, para que possamos ser livres” (“Servi legum sumus, ut liberi esse possimus”) !!!
Os diversos pronunciamentos de Bolsonaro, especialmente aqueles que injustamente ofendem e atacam o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o sistema eleitoral, são suficientes para revelar a figura de um político sem qualquer noção dos limites que o regime democrático e o dogma constitucional da separação de poderes impõem a quem, como ele, exerce as altas funções de Presidente da República !
Torna-se vital reconhecer que o regime democrático, analisado na perspectiva das delicadas relações entre o Poder e o Direito, não terá condições de subsistir, quando as instituições políticas do Estado falharem em seu dever de respeitar a Constituição e as leis da República, pois, sob esse sistema de governo, não poderá jamais prevalecer a vontade de uma só pessoa, de um só estamento, de um só grupo ou, ainda, de uma só instituição.
Embora confie em que não haverá ruptura institucional (seguida do triste cortejo de abusos governamentais e de subversão da ordem institucional), não obstante o comportamento do Chefe de Estado que tem demonstrado ostensivo desapreço pela Constituição, tenho plena certeza de que há, nos Poderes da República, pessoas sensatas, responsáveis e conscientes da necessidade de preservar-se a integridade da ordem constitucional fundada em bases democráticas!
O sentimento de respeito à Constituição da República , por ser mais intenso , haverá de sobrepujar e neutralizar quaisquer impulsos emanados de mentes autocráticas ! Torna-se necessário resistir, sempre pelos meios legítimos proporcionados pela nossa Carta Política, a quaisquer ensaios que visem a fragilizar, a desvalorizar e a transgredir a ordem constitucional!
Há que se ter sempre presente a grave advertência do saudoso e eminente Ministro Aliomar Baleeiro, do Supremo Tribunal Federal, em manifestação que recordava ao nosso País que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se e a curvar-se ao arbítrio e à prepotência do poder, sempre haverá vocação de ditadores...
Daí a significativa e vital importância do Poder Judiciário cujos magistrados saberão agir com independência e liberdade decisória, dispensando tutela efetiva aos direitos básicos da cidadania e preservando a integridade da ordem constitucional!
Diego Escosteguy
diego@obastidor.com.br
Publicada em 26/07/2022 às 21:00
