Prisão de Milton Ribeiro foi pedida pela PF, que vê “organização criminosa” no MEC

Tese da existência de uma organização criminosa no ministério foi corrobora pelo Ministério Público Federal (MPF)

Igor Gadelha.                

23/06/2022    

O pedido de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro partiu da Polícia Federal. Em relatório enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ao qual a coluna teve acesso, a corporação diz que o ex-titular do MEC e os pastores evangélicos atuavam como uma verdadeira “organização criminosa” na pasta. 

O termo é utilizado pela PF em diversos trechos do documento. “Aproveito o ensejo para adicionar à capitulação o crime de Organização Criminosa, Lei 12.850/13, pois é factível que os investigados estavam estruturalmente organizados e cada um atuando com divisão de tarefa”, escreveu a polícia.

“A infiltração de LUCIANO (Musse) nos quadros de servidores da pasta demonstra a sofisticação da atuação agressiva da ORCRIM, que indica desprezo à probidade administrativa e fé pública. HELDER (Bartolomeu) teve sua conta utilizada para receber propina e também viajou com a comitiva dos pastores”, diz outro trecho.

MPF corrobora tese de ORCRIM

A tese da organização criminosa é corroborada pelo MPF. “As provas carreadas aos autos demonstram a articulação da ORCRIM para utilizar verbas públicas em contrapartida a benefícios próprios”, escreveu a procuradora Carolina Martins Miranda de Oliveira em seu parecer sobre o caso. 

“Como bem apontado pela Autoridade Policial, tratam-se de pessoas influentes, com vasto conhecimento no âmbito político, que podem vir a usar seus conhecimentos para atrapalhar as investigações”, acrescentou a procuradora no documento enviado por ela para a Justiça Federal.

Apesar do forte posicionamento, a procuradora se posicionou contra a decretação de prisão preventiva de Milton Ribeiro e dos pastores. Para ela, bastaria a imposição de medidas cautelares, como proibição de investigados comparecerem a órgãos do MEC sob investigação, proibição de terem contato entre si e de se ausentarem do país.

A prisão, no entanto, acabou derrubada pelo desembargador Ney Bello Filho, do TRF-1. A falta de acesso das defesas dos investigados aos fundamentos da prisão preventiva foi usada pelo desembargador como argumento para conceder liberdade a Ribeiro.

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