Justiça condena ex-prefeito de Ferraz, servidores e empresário por fraude na contratação de artistas famosos para show de aniversário da cidade

Por g1 Mogi das Cruzes e Suzano

07/06/2022 

A irregularidade envolveu a contratação da empresa Divi Produtora, vencedora do certame, que teve pagamentos antecipados sem vantagem ao erário. 

O valor total para a prestação do serviço era de R$ 1,2 milhão. 

A contratada deveria oferecer toda a estrutura técnica, de segurança e artística para o evento, que contou com apresentações de Anitta, CPM22, Diante do Trono, Fernando & Sorocaba, Ira e Péricles. Nenhum dos artistas aparece como réu no processo.

Em nota, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos disse que está verificando a situação do contrato no momento com a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Ferraz de Vasconcelos. Além disso, o município disse que os servidores citados não fazem parte do atual quadro de funcionários.

Também em nota, Vitor Monacelli, advogado de defesa de Karim Yousif, disse que "a condenação é absurda e contém diversos erros processuais e de fato. Por estes motivos o julgamento foi adiado no Tribunal de Justiça para melhor análise".

A defesa de Claiton Athaide dos Santos disse que "entende que a condenação proferida pela 1ª Vara Criminal de Ferraz de Vasconcelos é arbitrária e totalmente contrária às provas coligidas aos autos", pois a Consultoria em Administração Municipal LTDA, empresa que mantém contrato de prestação de serviços com a Prefeitura de Ferraz, esclareceu que os registros junto ao sistema Sistema Integrado de Administração de Materiais "evidenciam que o usuário Claiton Athaide dos Santos NUNCA realizou movimentos durante a fase preparatória da licitação".

Já a defesa de Edson Pascotto Britto informou que vai recorrer da sentença condenatória.

O g1 procura a defesa dos outros condenados para pedir uma posição.

Polêmicas de Acir Filló

Filló foi preso em 2017 por suspeita de fraudar uma sindicância e responde a vários processos. O ex-prefeito ficou conhecido após escrever, no presídio, o livro "Diário de Tremembé" que relata declarações atribuídas a presos 'famosos', como Alexandre Nardoni. A venda do livro foi proibida.

Outra polêmica que o ex-prefeito se envolveu foi por ter registrado a marca FaceGlória, que se tornou uma rede social para evangélicos. O Facebook acusou que a página era uma cópia e pediu a mudança de nome em 2015.

As autoridades identificaram diversas irregularidades no procedimento, especialmente a inclusão de cláusulas extremamente restritivas no edital, aplicadas para inviabilizar a concorrência na licitação, já que nenhuma empresa poderia, de forma direta e lícita, prestar serviços de naturezas tão diversas. Assim, foi possível beneficiar a pessoa jurídica vencedora (confira abaixo mais detalhes sobre a denúncia).

Iniciada a montagem do evento, o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Cultura autorizaram a antecipação dos pagamentos à empresa, que não teria capital de giro para honrar as despesas prévias com os artistas e as empresas terceirizadas por ela contratados. Além disso, a pessoa jurídica substituiu alguns artistas e deixou de apresentar shows pactuados, sem que a prefeitura apresentasse objeções, de acordo com a denúncia.

Os fatos levaram o Gaeco a ajuizar ao menos 12 ações, obtendo até o momento nove sentenças condenatórias. As demais estão pendentes de julgamento.

Papel de ex-prefeito nas licitações

A denúncia destaca que Acir Filló era peça fundamental no esquema, que fraudava licitações e desviava dinheiro público. Ele era o responsável pela nomeação de pessoas para cargos e funções de confiança, como de secretários municipais, além de servidores dos departamentos jurídico e de compras.

O então prefeito autorizava a abertura dos processos irregulares para a aquisição de produtos e serviços, celebrava os contratos e autorizava os pagamentos. Para isso, ele também contava com o apoio de secretários, que faziam os pedidos de compra e, depois, não realizavam o controle adequado das entregas.

De acordo com o MP, o pregoeiro Claiton e outros servidores do setor de compras eram os responsáveis por procedimentos administrativos fraudulentos, porque usavam documentos falsos, violavam o caráter competitivo do certame e aumentavam os preços arbitrariamente.

Além disso, as fraudes ainda teriam respaldo do departamento jurídico, que tinha Karim como secretário e Vanessa na consultoria técnica. Por fim, o esquema tinha a participação de empresários que, cientes das irregularidades, participavam dos procedimentos licitatórios direcionados e superfaturados.

Competitividade comprometida

A fraude envolvendo os shows ocorreu entre agosto e setembro de 2014. Na época, o então secretário de cultura Edson Pascotto teria sido responsável por apresentar o pedido de contratação da empresa que prestaria serviços na comemoração do aniversário da cidade. Segundo o Ministério Público, uma das irregularidades estava, justamente, nessa solicitação.

Uma mesma empresa deveria fornecer estruturas, como palco, camarim, arquibancada, sanitários químicos; equipamentos de palco, incluindo iluminação, sonorização e cabos; fazer a segurança do evento por quatro dias; além de realizar a contratação dos artistas que se apresentariam.

Além disso, Claiton não teria feito a pesquisa de preços, o que impediu comparação dos valores praticados na época pelo mercado. Para o MP, “as regras [do edital] limitaram o caráter competitivo do procedimento, pois não existem empresas especializadas na execução de serviços tão distintos”.

Outro indício de irregularidade estava no fato de que, mesmo sem cotação prévia, a Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos fez duas reservas do orçamento para o evento, nos valores de R$ 334 mil e R$ 866 mil, totalizando R$ 1,2 milhão. O preço foi, exatamente, o proposto pela empresa Divi Produtora, do réu Adriano.

Irregularidades no edital

Depois de elaborado o pedido de compra, Clayton deveria ter encaminhado o processo ao departamento jurídico da administração municipal. No entanto, o MP afirma que não encontrou qualquer indício de que o documento ele tenha sido enviado a outro setor, tendo se mantido apenas no Departamento de Compras.

Em seguida, Karim e Vanessa elaboraram um parecer confirmando a legalidade do procedimento administrativo, com data retroativa, e sem apontar nenhuma das irregularidades. O Ministério Público destacou que o documento tinha rasuras e erros na contagem de páginas, o que poderia indicar que alguns itens foram adicionados posteriormente, com datas retroativas.

Também houve irregularidade na publicação do edital, onde o aviso de licitação não indicava detalhes do procedimento, limitando que eventuais empresas interessadas pudessem participar.

Pagamento antecipado

Na denúncia, o MP também pontua que contrariando a previsão contratual, que estabelecia que “os pagamentos serão de acordo com a realização dos serviços”, Acir Filló antecipou o pagamento de R$ 400 mil a Adriano sem que qualquer serviço tivesse sido prestado.

Antes mesmo da abertura do evento, a prefeitura voltou a depositar valores para o empresário. Os pagamentos foram realizados sem que. qualquer nota fiscal tivesse sido apresentada, mais uma vez em contradição ao que o edital e o contrato previam, ainda de acordo com a denúncia. 

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2022/06/07/justica-condena-ex-prefeito-de-ferraz-servidores-e-empresario-por-fraude-na-contratacao-de-artistas-famosos-para-show-de-aniversario-da-cidade.ghtml