'Estelionato eleitoral e bomba fiscal', diz Mercadante sobre proposta de Bolsonaro para subsídio dos combustíveis
Bolsonaro propõe retirar recursos de estados e municípios e vender o patrimônio nacional para tentar conter o impacto no bolso dos consumidores
247 - O ex-ministro e presidente da Fundação Perseu Abramo, Aloizio Mercadante, um dos principais articuladores do projeto de governo da chapa Lula-Alckmin (PT/PSB), critica em nota divulgada por Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a proposta de Jair Bolsonaro (PL) de reduzir impostos e vender o patrimônio nacional para tentar diminuir o impacto da alta dos combustíveis no bolso da população.
Bolsonaro quer isentar o PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol e zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Em troca, a União faria um repasse de cerca de R$ 25 bilhões para compensar a perda de receita por parte dos estados e municípios. Parte do dinheiro do repasse seria retirado da outorga da Eletrobras e de royalties da Petrobrás.
Para Mercadante, a proposta é uma "bomba fiscal" e caracteriza-se como "estelionato eleitoral".
Leia a nota:
Novamente o governo Bolsonaro quer que o povo brasileiro pague a conta da própria incompetência. A verdadeira causa da inflação de combustíveis não está nos tributos, mas na decisão de a Petrobras encolher sua atuação no refino e na distribuição e de praticar a política de preços de paridade de importação (PPI). Com essa estratégia, a Petrobras se tornou exportadora de petróleo cru, ampliando os ganhos dos acionistas minoritários, ao mesmo tempo em que tornou o país refém da importação de derivados, aumentando os preços para os consumidores finais.
Além de desrespeitar o pacto federativo, O PLP de Bolsonaro que propõe a redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis tem um forte componente de irresponsabilidade social. A fixação de um teto para o ICMS pode significar perdas de cerca de R$ 20 bilhões para o Fundeb, de R$ 11 bilhões para o SUS e reduzir a receita de estados e municípios. O ressarcimento aos entes federados, se houver, será feito com outorga da Eletrobras e royalties da Petrobras, o que significa comprometer o patrimônio público com uma ação incerta, com duração apenas até o final do ano.
O impacto sobre a redução dos preços deve ser mínimo e não há garantias de que chegará ao consumidor final, pois a eventual diminuição pode ser absorvida pelas margens das refinarias, distribuidoras e postos ou por novos reajustes impostos pela manutenção da PPI.
O governo Bolsonaro nunca demonstrou preocupação efetiva em solucionar o problema da inflação de combustíveis. Pelo contrário, terceirizou responsabilidades para o cenário externo, para os entes federados e instalou o caos na governança da Petrobras.
Agora, propõe transferir os custos de sua incompetência para os estados e munícipios, fazendo com que o povo brasileiro pague a conta na forma de redução dos gastos sociais.
Enquanto isso, a Petrobras seguirá batendo recorde de lucratividade e transferindo suas receitas para os acionistas minoritários estrangeiros.
A atual proposta, combinada à tentativa de privatização da Petrobras, é apenas um paliativo com o objetivo do governo ganhar tempo, evitando desagradar o mercado com alguma mudança na PPI ou os eleitores com novo reajuste no preço dos combustíveis, que pela atual regra do PPI já se encontra 20% defasado.
A proposta de Bolsonaro não passa de um estelionato eleitoral e uma verdadeira bomba fiscal para o próximo governo. O Brasil precisa de uma transição para uma nova política de preços dos combustíveis e do gás que leve em consideração os custos de produção e refino no mercado interno e a garantia de abastecimento em todo o território nacional.
Aloizio Mercadante
Presidente da Fundação Perseu Abramo
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