O ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou todos os atos decisórios da 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito da ação penal sobre o suposto esquema de corrupção envolvendo a construção da sede da Petrobras em Salvador.
O magistrado reconheceu a incompetência da Vara para julgar o caso.
O processo será remetido à Justiça Eleitoral, que vai decidir sobre o aproveitamento da instrução do caso.
O despacho foi publicado nessa quinta (28).
A decisão acolheu um pedido do ex-presidente da Fundação Petrobrás de Seguridade Social, Luís Carlos Fernandes Afonso, alvo da 56ª fase da Lava Jato, batizada Operação Sem Fundos, em 2018.
Na esteira da ofensiva, 42 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal, também em 2018.
O ministro do STF viu “flagrante ilegalidade e abusividade” dos atos praticados contra Afonso. Segundo o relator, há “inequívoca conotação eleitoral” nas condutas imputadas aos envolvidos, inclusive ao ex-presidente da Petros, e assim caberia à Justiça Eleitoral o processamento do caso, ainda que haja conexão com delitos comuns.
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