Deputados avisam a ministros do STF que Daniel Silveira não vai ficar na CCJ

 28/04/2022 

Parlamentares avisaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) não vai permanecer como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. 

Na noite de quarta-feira (27), Silveira foi indicado pelo seu partido a integrar cinco comissões (veja vídeo abaixo). 

Além da CCJ, será titular nos grupos de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Esporte e Cultura e suplente na de Educação. 

As indicações ocorrem cinco dias depois de o STF condená-lo a cumprir 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos antidemocráticos e ataques a ministros do Supremo e a instituições. 

Os deputados avaliaram que a indicação de Silveira para outras comissões não é problemática. 

A questão é a CCJ.

 Principal colegiado da Casa, ela é responsável por avaliar se os projetos de lei estão de acordo com a Constituição e por debater matérias jurídicas – relacionadas, por exemplo.

Por isso, a nomeação de um condenado para uma vaga nesse grupo foi considerada uma afronta direta ao Supremo. 

https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2022/04/28/deputados-avisam-a-ministros-do-stf-que-daniel-silveira-nao-vai-ficar-na-ccj.ghtml