Kim Kataguiri cometeu crime comum com fala racista e não tem direito à imunidade parlamentar, afirma Liana Cirne Lins

 247 - Vereadora do Recife e doutora em Direito Público, Liana Cirne Lins (PT) afirmou à TV 247 que o deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) não tem direito à imunidade parlamentar no caso envolvendo apoio às declarações pró-nazismo do ex-apresentador do Flow Podcast Monark.

“A fala de Kim Kataguiri configura crime de racismo com pena de 1 a 3 anos de reclusão e é crime comum”, explicou Liana.  

“Não se aplica imunidade parlamentar porque ele não estava no exercício de suas funções parlamentares. Ele tem que responder por crime comum e precisa sofrer processo de impeachment. E o crime de racismo é imprescritível, como prevê a Constituição. Isso quer dizer, no caso de Monark, que ele deve responder por todas as vezes em que fez apologia ao racismo em seu programa. E parece que a lista é longa”, afirmou. 

Sobre a justificativa dada por Monark, de que estaria bêbado durante o programa em que defendeu o direito de ser “anti-judeu”, ela afirmou: “embriaguez não é excludente de ilicitude. Ao contrário, é agravante”. 

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