TSE avisa de novo que ilegalidades no envio de mensagens podem levar à cassação de mandato em 2022

 247 - O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou resoluções nesta terça-feira (14) para disciplinar as eleições de 2022 e reafirmou que o disparo em massa via WhatsApp pode ser causa para cassação de candidatos no próximo pleito.

"Na esteira da vedação do telemarketing, prescreve a vedação da promoção de disparo em massa, agregando que os abusos e excessos podem caracterizar hipótese de abuso de poder", afirmou o relator, ministro Edson Fachin. 

Com a norma, as plataformas de redes sociais estão proibidas de vender cadastro de números de telefone para viabilizar os disparos.

Em outubro, a corte já havia fixado uma jurisprudência que permitia a cassação por esse tipo de prática, informa reportagem da Folha de S.Paulo.  

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