Poá recuperou o título de estância turística por meio de uma liminar de Ação de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ).

 

Os  levados ao Tribunal pela Procuradoria Municipal foram aceitos na tarde desta sexta-feira (17), devolvendo o título à cidade até a votação da ADIN por um colegiado do Tribunal de Justiça.

O município havia perdido o título e virado Município de Interesse Turístico (MIT) no dia 1º de dezembro após aprovação da Assembleia Legislativa de São Paulo. 

A prefeitura estava com irregularidades na prestação de contas de recursos que recebeu entre 2011 e 2019 do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), pelo título de Estância Turística, segundo detalhou o órgão ligado à Secretaria de Estado de Turismo.

A decisão de devolver o título teve como base pontos apresentados na propositura votada pelos deputados como, critérios de avaliação que não constavam na Lei de Revisão dos Municípios Turísticos, de 2015, e alguns pontos de avaliação que foram utilizados fora do prazo estipulado pela mesma lei, além dos impactos no município e agravamento do estado de calamidade financeira.

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2021/12/17/apos-conseguir-liminar-poa-recupera-titulo-de-estancia-turistica.ghtml