Com críticas, STF chancela retorno das emendas de relator
Brenno Grillo
Publicada em 16/12/2021 às 18:21
A controvérsia sobre as emendas de relator acabou - ao menos por enquanto. O Supremo chancelou a liminar de Rosa Weber que liberou os repasses previstos para este ano.
O convencimento da corte se deu por conta dos problemas que a suspensão de pagamentos de contratos públicos poderia causar aos governos federal, estaduais e municipais.
O argumento, antecipado pelo Bastidor, foi destacado tanto pela relatora quanto pelo decano Gilmar Mendes. Mas a decisão de hoje trata apenas da última liminar proferida por Rosa. Ainda será necessário analisar o mérito da questão - e até lá muita coisa pode mudar.
Antes, a próxima presidente da corte havia suspendido esses pagamentos por falta de transparência. Mas, após uma conversa com Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a ministra resolveu mudar de ideia. Os presidentes de Câmara e Senado disseram que dariam mais transparência aos gastos.
Tanto que a ministra triplicou o prazo inicial de 30 dias para adequação do sistema que registra as chamadas RP9. Por enquanto, apenas Cámen Lúcia e Edson Fachin votaram contra a retomada das emendas de relator. O último a votar será Kassio Nunes Marques.
Apesar da decisão pela retomada, alguns ministros criticaram a obscuridade parlamentar sobre esses montantes. Luís Roberto Barroso disse que ainda é preciso dar mais transparência às emendas de relator e criticou "excesso de discricionariedade concentrado em um único agente público".
Alexandre de Moraes, mesmo reconhecendo os esforços do Congresso para cumprir as exigências da corte, destacou a falta de "clareza quanto aos agentes públicos e interesses que atuam decisivamente sobre a execução do orçamento público". Segundo ele, essa práticas "levantam questionamentos sobre a idoneidade desse processo decisório, especialmente sob o enfoque da moralidade e impessoalidade".
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