O Estatuto da Pessoa com Câncer foi instituído em novembro deste ano para assegurar condições de igualdade no acesso ao tratamento da doença. A norma pontua direitos fundamentais para que os pacientes recebam assistência social e jurídica.

Para o defensor Público Federal William Charley, o estatuto é um grande avanço em termos de legislação. "Ele reconhece uma parcela vulnerável da população, uma vulnerabilidade que os médicos já conhecem, quem trabalha na saúde sabe que é uma doença que traz graves consequências para a pessoa e para quem convive com ela. O estatuto vai garantir o atendimento jurídico para pessoas com câncer", diz.

Diagnosticada com câncer de mama em fevereiro deste ano, a auxiliar administrativa Adriana Gomes ficou surpresa ao descobrir que precisaria fazer o tratamento em Mogi das Cruzes, já que ela reside em Guarulhos. "Se a pessoa não tiver condições de se deslocar, se não tiver um familiar que possa levar, buscar, fica bem difícil. Com o estatuto espero que agora faça valer esses benefícios", pondera.

O oncologista clínico Rafael Zapata acredita que a regulamentação do estatuto facilitará o entendimento do paciente sobre a doença e o tratamento, principalmente com a possibilidade de ter um acompanhante durante o processo.

"Está regulamentado e é um direito do paciente de ter um acompanhante, seja nas consultas médicas e multidisciplinares, assim como no tratamento em si, isso facilita porque o paciente muitas vezes é muita informação da consulta, assim como se o paciente passar mal vai ter um acompanhante junto entendendo tudo que está acontecendo".

Ele diz que a nova medida será fundamental para o ensino de crianças e adolescentes que estão no tratamento de câncer. "Também tá no estatuto o direito a edução a distância, por exemplo, crianças e adolescentes que muitas vezes ficam muito tempo internados, e até então eles perdiam o tempo dessa educação. Eles têm direito a continuidade dessa educação, seja na internação ou seja no domicílio", pontua. 

https://g1.globo.com/sp/mogi-das-cruzes-suzano/noticia/2021/12/14/estatuto-da-pessoa-com-cancer-e-instituido-para-garantir-igualdade-no-acesso-ao-tratamento-da-doenca.ghtml