Moraes devolve para julgamento recurso sobre marco temporal de terras indígenas

 Gabriela Coelho 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu para julgamento nesta segunda-feira (11) o recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.

Ainda não há data para o julgamento ser retomado. 

Agora, cabe ao presidente da Corte, Luiz Fux, marcar a retomada da análise. 

O STF começou a julgar em 26 de agosto se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988.

 Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo.

O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. 

O ministro Nunes Marques votou a favor da tese.

 No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. 

O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. 

Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.

No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de 100 indígenas dentro da “Reserva Biológica do Sassafras”, em Santa Catarina.  

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