Câmara aprova texto-base que altera cálculo do ICMS sobre os combustíveis
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo.
Gabriel Hirabahasida CNNLarissa Rodriguesdo CNN Brasil Business
em Brasília
13/10/2021 às 21:04 | Atualizado 13/10/2021 às 23:16
A votação teve duas abstenções.
Todos os destaques foram rejeitados e a matéria segue agora para a apreciação do Senado Federal.
Segundo o texto, o ICMS relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina terá a um valor fixo, “que não esteja sujeito a flutuações constantes, como ocorre atualmente”.
O projeto prevê que o preço do imposto será apurado a partir de valores fixos definidos na lei estadual e que, para o cálculo da cobrança do tributo, será levado em consideração o valor médio do litro nos dois anos anteriores.
Ainda de acordo com a matéria, as alíquotas “serão fixadas anualmente e vigorarão por um ano a partir da data de sua publicação”.
A matéria prevê ainda que as notas fiscais emitidas durante a venda do combustível ao consumidor deverão informar o valor dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influiu na formação dos preços.
O texto é defendido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e foi encampado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira.
A matéria prevê uma redução no valor do combustível de 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel.
Por outro lado, o projeto vem sendo muito criticado pela oposição que alega tratar-se de uma cortina de fumaça para esconder o real problema do aumento no preço, a inflação externa e interna, somada ao aumento do petróleo e a desvalorização do real.
Na manhã desta quarta, Lira voltou a defender a aprovação do projeto e afirmou, em entrevista para a CNN Rádio, que o ICMS “é o vilão da história” do aumento dos preços dos combustíveis. Atualmente, a cobrança do imposto varia conforme o preço do combustível, havendo um novo cálculo sempre que os preços sobem.
Se o projeto entrar em vigor, o cálculo hoje feito em relação à variação dos últimos 15 dias, passará a ser em cima de uma média dos últimos 24 meses.
https://www.cnnbrasil.com.br/business/camara-aprova-projeto-que-altera-a-base-de-calculo-do-icms-sobre-os-combustiveis/