Dr. Ubiratan Cazetta: "A PEC 05/21 apresenta alterações nocivas à atuação do Ministério Público"

 A PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A PEC altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

A PEC nasceu no Parlamento e tem de ser rejeitada.

Não é a defesa do corporativismo mas sim da independência do Ministério Público.


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