Bolsonaro será chamado pelo TSE para depor e pode ficar inelegível por atentar contra sistema eleitoral
247 - O ministro do TSE ( Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão deve começar nesta terça-feira (3) a chamar todos os participantes de live em que Bolsonaro atentou contra o sistema eleitoral.
Os trabalhos no inquérito aberto nesta segunda-feira serão iniciados nesta terça.
O objetivo é dar resposta às falas de Jair Bolsonaro, que fez ataques sem prova contra as urnas eletrônicas e ameaçou a realização de eleições.
Tanto o ocupante do Palácio do Planalto como o ministro da Justiça, Anderson Torres, serão chamados a depor.
A investigação pode levar à inelegibilidade dos que atentam contra o sistema eleitoral, informa o Painel da Folha de S.Paulo.
O TSE tomou duas medidas para frear Bolsonaro.
Além da referida investigação, a corte eleitoral mandou a live para o inquérito de fake news, que corre no STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes.
A resposta do TSE é a mais dura até aqui aos ataques de Bolsonaro e contrasta com o discurso ameno do presidente do STF, Luiz Fux.
Está no TSE e seus ministros, em especial o presidente da corte, Luis Roberto Barroso, Salomão e Moraes, a responsabilidade por enquadrar Bolsonaro, que está ameaçado também de cassação depois da autorização do ministro do STF Alexandre de Moraes de compartilhamento de provas das fake news e dos atos antidemocráticos com ações do TSE.
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Por unanimidade, TSE abre inquérito para investigar ataques de Bolsonaro à urna eletrônica.
247 - O Tribunal Superior Eleitoral decidiu por unanimidade na noite desta segunda-feira (2) abrir um inquérito administrativo contra Jair Bolsonaro.
A votação aconteceu após um discurso contundente do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, contra o presidente.
A proposta partiu do corregedor eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão.
Os crimes apontados são “abuso do poder econômico e político, uso indevido de veículos de imprensa, corrupção e ataques à legitimidade das eleições”.
A investigação vai mirar a conduta de Bolsonaro e pode resultar em inelegibilidade.
O TSE também pediu ao STF que Bolsonaro seja investigado por disseminação de fake news contra as urnas.
As duas decisões foram unânimes.
Barroso compara Bolsonaro a Trump
"As democracias contemporâneas são feitas de votos, são feitas do respeito aos direitos fundamentais e são feitas de debate público de qualidade.
A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática.
Suprimir direitos fundamentais, incluindo os de natureza ambiental, é uma atitude antidemocrática.
Conspurcar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é conduta antidemocrática", afirmou Barroso.
"Há coisas erradas acontecendo no país. E todos nós precisamos estar atentos. Precisamos das instituições e precisamos da sociedade civil, ambas bem alertas. Nós já superamos os ciclos do atraso institucional, mas há retardatários que gostariam de voltar ao passado. Parte dessas estratégias inclui o ataque às instituições. Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é, precisamente, o ataque às instituições, inclusive às instituições eleitorais, que garantem processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República."
"Nos Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente Biden foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da legalidade constitucional".
"Nos Estados Unidos, isso resultou na dramática invasão do Capitólio, com muitas mortes ocorridas por extremistas, conduzido de maneira irracional por líderes irresponsáveis. Assim, e para que ninguém se iluda, nos Estados Unidos há voto impresso ou em cédula. Voto impresso não é contenção adequada para o golpismo", acrescentou.
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