Comissão derruba proposta bolsonarista de voto impresso contado pelos mesários
Cedê Silva
A Comissão do Voto Impresso na Câmara acaba de derrubar, por 23 votos a 11, a proposta bolsonarista para retomar a contagem manual dos votos.
Pelo parecer do relator Filipe Barros (PSL-PR), “[a] apuração dos votos dar-se-á exclusivamente de forma manual”. O texto define que a apuração “será feita por meio da contagem de cada um dos registros impressos de voto, em contagem pública nas seções eleitorais, com a presença de eleitores e fiscais de partido”. Às autoridades eleitorais estaduais caberia apenas a “totalização” dos votos apurados pelos mesários.
A PEC é de autoria de Bia Kicis (PSL-DF) e o texto final coube a Barros. Ambos são bolsonaristas.
O presidente da comissão, Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), designou Júnior Mano (PL-CE) para redigir um novo parecer vencedor. Mano votou contra o parecer de Barros.
O clima na comissão, que já foi amplamente favorável à proposta, sofreu uma guinada no fim de junho, quando presidentes de 11 partidos fecharam acordo contra o voto impresso. O Antagonista noticiou o encontro em primeira mão. O próprio Barros disse posteriormente que a reunião “mudou o cenário”.
Depois dessa reunião, os partidos passaram a mudar a composição da comissão, substituindo deputados.
Em 16 de julho, última sessão da comissão antes do recesso parlamentar, os deputados rejeitaram por 22 x 12 um requerimento de retirada de pauta, pedido pelos bolsonaristas para adiar a votação. Mesmo com o requerimento tendo sido derrubado, Martins encerrou a sessão subitamente, deixando os deputados falando sozinhos e impedindo a votação do texto de acontecer.
Filipe Barros apresentou ontem (4) um novo texto, diferente daquele que era discutido antes do recesso.
Esta foi pelo menos a quarta tentativa de emplacar o voto impresso desde a adoção das urnas eletrônicas, a partir das eleições municipais de 1996.
O voto impresso já foi aplicado no Brasil, para cerca de 7 milhões de eleitores em 2002. Em 2009 e de novo em 2015, o Congresso voltou a aprovar o voto impresso; nas duas vezes, a ideia foi derrubada pelo STF antes da implementação.
Hoje mais cedo, Arthur Lira disse que a proposta do voto impresso poderia ser avocada (chamada) pelo Plenário, mesmo se ela fosse rejeitada pela comissão.
Saiba como votaram os deputados.
Votaram SIM – a favor do voto impresso contado manualmente pelos mesários:
Aroldo Martins (Republicanos-PR)
Bia Kicis (PSL-DF) – (autora da PEC)
Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
Evair de Melo (PP-ES)
Filipe Barros (PSL-PR) – (relator da PEC)
Guilherme Derrite (PP-SP)
José Medeiros (Podemos-MT)
Marco Feliciano (Republicanos-SP)
Paulo Bengtson (PTB-PA)
Paulo Martins (PSC-PR) – (presidente da comissão)
Pinheirinho (PP-MG)
Votaram NÃO – contra o voto impresso contado manualmente pelos mesários:
Aliel Machado (PSB-PR)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Bosco Saraiva (Solidariedade-AM)
Carlos Veras (PT-PE)
Edilázio Júnior (PSD-MA)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
Fábio Trad (PSD-MS)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Israel Batista (PV-DF)
Júnior Mano (PL-CE) – (designado relator do futuro parecer vencedor)
Kim Kataguiri (DEM-SP)
Marcio Alvino (PL-SP)
Marreca Filho (Patriota-MA)
Milton Coelho (PSB-PE)
Odair Cunha (PT-MG)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Paulo Ganime (NOVO-RJ)
Paulo Ramos (PDT-RJ)
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Raul Henry (MDB-PE)
Rodrigo Maia (Sem partido-RJ)
Tereza Nelma (PSDB-AL)
Valtenir Pereira (MDB-MT)
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