Entidades, professoras e jovens lançam nota em protesto contra MP 1.045, que precariza acesso ao trabalho da juventude
247 com Ação Educativa - A Ação Educativa, Ong de direitos humanos e educação popular, lançou - em conjunto com movimentos, organizações e pesquisadores - um manifesto em defesa dos direitos de jovens e adolescentes que estão sob risco com a promulgação, pelo governo federal, da Medida Provisória 1.045/2021, que precariza as condições de trabalho e assistência social.
O manifesto foi lançado com assinaturas de instituições da sociedade civil e pesquisadores, e está disponível na íntegra aqui. “É uma iniciativa que reúne uma diversidade muito grande de profissionais e movimentos ligados ao tema das políticas de juventude para chamar a atenção para a resposta equivocada do governo a uma problema que hoje deve ocupar o centro da agenda nacional, que são as perspectivas de futuro para jovens em nosso país, num contexto de crise. É fundamental recuperar o pacto pelo trabalho decente, algo com o qual o governo deve se comprometer e apresentar soluções concretas. A MP não só vai na contramão, como piora as condições de acesso ao trabalho. Se ela interessa a alguém, é a um número reduzido de empregadores, mas não à sociedade.”, apontou Gabriel Di Pierro, da coordenação de juventude da Ong Ação Educativa.
A Medida Provisória nº 1.045/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, vem sendo apresentada como uma estratégia para enfrentar a piora dos indicadores de acesso e permanência no trabalho. No entanto, as modificações feitas no texto dessa Medida constituem um mecanismo de degradação das condições de trabalho com subsídios da União, atingindo duramente o sistema de direitos trabalhistas e de acesso à justiça do trabalho.
O texto da MP prevê a criação, sem nenhum diálogo social, do Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (PRIORE), que reedita as propostas da “carteira verde-amarela”, já rejeitadas pela sociedade e pelo parlamento brasileiro; e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (REQUIP), uma nova modalidade de trabalho para jovens de 18 a 29 anos que afronta toda a legislação de garantia de direitos da juventude, já que possibilita uma modalidade de contratação sem todos direitos previstos pela CLT. Além disso, a MP permite que as empresas deixem de cumprir as metas da Lei de Aprendizagem contratando jovens nesse novo regime.
Vale ressaltar que o Ministério Público do Trabalho publicou comunicado na qual se posiciona contrariamente ao relatório que amplia o objeto da MP e inclui os programas PRIORE e REQUIP, alertando que são “matérias de conteúdo temático estranho ao objeto originário da medida provisória” e que “deveriam ser apreciadas em propostas legislativas específicas, que permitiriam amplo debate nas Casas do Congresso Nacional”.
O manifesto alerta ainda que “sem tomar as medidas que garantam trabalho decente para jovens brasileiros, essa proposta, se aprovada no parlamento e executada pelo governo federal, certamente produzirá uma significativa piora nas condições de trabalho das/os jovens, que hoje já estão entre as maiores vítimas da crise sanitária, econômica, social e política do País”.
A nota já tem mais de 340 signatários(as), entre os quais reconhecidos acadêmicos, centros de pesquisa de universidades brasileiras, organizações e movimentos do campo de juventude, além de vereadores, deputados e profissionais da gestão pública, incluindo 3 ex-secretários(as) nacionais de juventude. Também assinam o documento as professoras Carla Carrochano e Helena Abramo, que coordenaram a construção da Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude em conjunto com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com a qual o Estado brasileiro se compromete desde 2011. . .
Assinam o manifesto:
Abong - Associação Brasileira de ONGs Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) Associação Visibilidade Feminina CAJUEIRO Centro de Formação, Assessoria e Pesquisa em Juventude - Goiânia GO Campanha Nacional pelo Direito à Educação Casa Neon Cunha - SBC CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo CEP - Centro de Estudos Periféricos /Unifesp CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras Centro de Estudos Bíblicos - CEBI Coletivo Afroencantamento - Maricá - RJ Coletivo Acaçá Axé Odô Coletivo de Terapeutas Solidários Coletivo Terra Firme/ Russo apr - Ibirité MG Consulado das Famílias LGBT Coral Cênico Cidadãos Cantantes Criola Dominicanas de São José Familia LGBT Horus FASE - RJ Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Fórum da Cidadania de Santos Fórum Social da Baixada Santista Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos Grupo de Estudos e Pesquisas em Juventudes e Educação (UFRGS) Grupo de Pesquisa JEDS - Juventude, Educação e Sociabilidades Grupo de Pesquisa GERAJU - Gerações e Juventude (UnB) Grupo de Pesquisa Juventude: politicas públicas, processos sociais e educação -Unirio GT 13 - Sociologia da Juventude da SBS INESC - Instituto de Estudos Socioeconômicos Iniciativa De Olho Nos Planos Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas - IBASE Instituto Pólis ISBET - Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento Instituto Transformar Shélida Ayana IPJ - Instituto Paulista de Juventude Levante Popular da Juventude Movimento Kizomba Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST NAMAS7Ê Núcleo Transmasculinidade Família Stronger Programa Observatório da Juventude (UFMG/MG) Rede Conhecimento Social Rede de Desenvolvimento Quilombola Eparrêi Rede Escola Pública e Universidade - REPU Rede Periférica LGBTI Família Stronger Sanatório Produções Observatório das Juventudes - FAE UEMG Observatório Jovem do Rio de Janeiro/UFF ONG Diversidades Perifericas Ong TRANSFORMAÇÕES - transformando vidas Oxfam Brasil Pastoral Fé e Política da Diocese de Campo Limpo PerifaConnection Uneafro Brasil TREM CULTURAL PAULCO DE RUA INTERATIVO Bancada Feminista do PSOL - mandata coletiva - São Paulo Vereadora Natal/RN - Divaneide Basilio Vereadora Elaine do Quilombo Periférico/SP Deputada Estadual Mônica Francisco - PSOL/RJ Deputado Estadual Dr. Jorge Do Carmo PT/SP Deputada Federal Áurea Carolina - PSOL/MG Deputado Federal José Ricardo PT/AM Deputada Federal Natália Bonavides - (PT/RN) Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG) Mandata Coletiva do Quilombo Periférico - PSOL/SP Gabriel Medeiros - Subsecretário da Juventude do Governo do Estado do Rio Grande do Norte Adenilson Souza Cunha Júnior - UESB Adolfo Breder - Escola de Talentos Agnes Hoy Akeslayne Maria de Camargo Alba Regina Silva Medeiros ISC/UFMT Alessandro de Souza Alexandre Piero Alexandre Ribeiro Rodrigues- UFRGS Álida Angélica Alves Leal - UFMG Aline Cardoso Amanda Linhares Ana Alice Neves Nunes Ramos- Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade Ana Cecilia Arruda Ana Célia Pereira Gomes. DSJ Ana Maria Baldo Ana Maria Giannattasio Bozeda Ana Maria Pereira Ana Sharp - caos.A André Sobrinho - Fiocruz Ana Luísa Fayet Sallas - PPG-Sociologia UFPR Anna Luiza Salles Souto Ana Paula da Silva (DDSE/UFF) Anderson Campos - CESIT-UNICAMP André Lázaro Andrea Rodrigues Ferro - UFSCar Andressa Pellanda Antonio Nery Filho - Coletivo Intercambiantes BR Any Haline França e Silva - Associação Beneficente São Martinho- RJ Arnaldo da Silva Arnaldo Lobo de Oliveira. Província Carmelitana de Santo Elias Aurelio do Nascimento Arnaldo Feiteira Campos Junior Beto Cury - ex -Secretário Nacional de Juventude Beatriz Akemi Takeiti - UFRJ Betânia dos Santos Cordeiro Bianca Lessa - ISBET Bianca Pimentel de Sena Breitner Tavares (UnB-FCE) Bruna Matos - Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de MG Camila Bonin Liebgott - PPGEDU/UFRGS Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli Carlos Humberto de Albuquerque Spinelli Carmem Lucia Teixeira Centro de Juventude Cajueiro Goiânia Goiás Caíque Diogo de Oliveira Carolina Moreira Marques Cássia Caneco - Instituto Pólis Cássia Janeiro Carlos Antônio Bonamigo - Unioeste Carmen Helena Lopes da Silva Gonçalves Carmen Lucia Bezerra Machado - UFRGS Carmen Sylvia Vidigal Moraes - Feusp Carolina Simões Pacheco (UFPR) Claudia Bandeira Christiane Mery Costa Cláudia Ocelli Costa Cleusa Pavan Clóvis Abreu da Silva Cristiane Teixeira Lourenço Crivelli Advogados Associados Conceição Paludo - FACED/UFRGS Cris Lopes - Instituto Sedes Sapientiae Cristiane Batista Andrade - Fiocruz Elisa Terezinha Bettega Elisabeth Belisário Elisety Veiga Maia - MMCC-Pará Elzira Vilela Erica Maria Toledo Catalani (Cenpec) Daiane de Araújo Gonçalves Daniel Araújo Valença Daniel Souza da Costa Daniela Alfonsi Daniela Abreu Matos - UFRB Daniela Helena Cristina da Silva Daniella Nogueira - IFMG/Conselheiro Lafaiete Débora Cristina Goulart - Unifesp/REPU Denise Molina Denise Pereira Martins Deolinda Armani Turci - UEMG Devydd dos Santos Teixeira - Projeto GERMINA Diógenes Pinheiro – UNIRIO Dirce Zan Douglas Belchior Douglas Bortone Edinei Messias Alecrim - Universidad Interamericana Edmar Augusto Semeão Garcia Elane Novaes Elaine Rodrigues Dutra da Silva Elen Linth Marques Dantas Eliane Ribeiro - UNIRIO Elida Elena - Levante Popular da Juventude Elisinete Santos Sousa - CEBs Regional Norte 1 Elmir de Almeida - USP Eric Moura Ericson Crivelli Eroy Aparecida da Silva - Intercambiantes SP Fabiola Mônica da Silva Gonçalves (UEPB/GT 03 ANOED/ GT 59 ANPPEP) Fausta P. Couto (UNEB-BA) Felipe de Souza Tarabola - USP/UFSCAR Felipe Freitas Fernando Brito Rufino Fernanda Papa Flávia Ginzel Flávio da Silva Paiva/ Coletivo Terra Firme BH/MG Flávio Gonçalves de Oliveira Francy Júnior - Movimento de Mulheres Negras da Floresta-Dandara Francisco André Silva Martins - Observatório das Juventudes UEMG Gabriel Di Pierro Siqueira - Ação Educativa / UFSCar Gabriel dos Santos Gabriel Medina Gabrielle Cadete - Emancipa Salvadora Lopes Geovan Bantu Gisele Deluiz Miranda Gustavo Figueiredo - UFRJ Hamanda Pontes - Universidade de Brasília Helena Wendel Abramo Ieda Maria Inara de Aguilar Costa Israel Ribeiro Dos Santos UNIME Jamilly Ayana ( CETEP) Jorge Luis Trindade da Silva - Província Camelitana de Santo Elias (PCSE) Jane Santos da Silva - UNIRIO Jeniffer Cristina Ferreira Justino Jaqueleide Lima - cidadã Jéssica Guerreira Gimenes Martins Joelma Rabelo Matos Josefa Alexandrina Silva - UNIFAL-MG Juarez Dayrell Julia Aguiar - Vice Presidenta da UNE Júlia Érika Moreira Bastos - PPGCS - UNESP/ Marília Juliana Oliveira de Santana Novais - Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) Juliana P. Lopes Junior Trevisan Kauanne Santos Patrocino Karoline Rebecka Siqueira Ferreira Kelvin José - Pastoral da Juventude Laís Melo Corrêa - UFSCar Sorocaba Laís Wendel Abramo Leandro Laurentino Leandro Monteiro - UFF Leandro Rogério Pinheiro (UFRGS) Leonardo Souza Santos Licinia Maria Correa - UFMG Liana de Paula - Unifesp Louziane Souza Lubelia de Paula Souza Barbosa Lucélia M B Bassalo - UEPA Lucia Chiyere Ijeoma Udemezue Lucia Xavier Lúcia de Cássia Tavares Luciana Gonçalves de Araújo - Associação Beneficente São Martinho Luciana Pereira dos Santos Luciane Teixeira da Cruz Luís Antonio Groppo - coordenador do GT03 - Movimentos sociais, sujeitos e processos educativos da ANPEd Luís Henrique Sacchi dos Santos (UFRGS) Luis Paulo Bresciani Mafalda Pequenino Maíce Figueira Maria Alice Junqueira de Almeida - Cenpec Maria Isabel da Cunha Mary Garcia Castro -Uniao Brasileira de Mulheres (UBM) Melissa de Mattos Pimenta - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Melissa Tarrão - Pastoral da Juventude e USP Marcela Coelho Monteiro Esteves Marcelo Pereira de Almeida Ferreira - UFPA/Castanhal Marcia Pompermayer - DASDOIDA Márcio Bernardes de Carvalho - Universidade Tuiuti do Paraná Marco Antônio Peixoto Marcos Day ex Coordenador Pj Diocese de Rio do Sul / SC Marcos Eduardo de Souza Bahia Marcos José Pereira da Silva - Ação Educativa Marcos Vinícius Sales - UFF Marcus Basso (UFRGS) Mariana Marins de Luna Freire Marriete de Sousa Cantalejo Maria Aparecida Mendes dos Anjos Maria Aparecida de Sousa Reis. Coral Cênico Cidadãos Cantantes Maria Carla Corrochano - UFSCar/REPU/ GT Sociologia da Juventude da SBS Maria Clara Bueno Fischer Maria Cristina de Queiroz Barbosa Maria D'Alva Macedo Ferreira - NUPEC/UFPI Maria Neves Souza Maria Pereira - UFF/ Praga Conexões Maria Virginia de Freitas Marília Rovaron - Unesp Marinete Merss Mari Polachini - MoCAN (Movimento Contra as Agressões à Natureza) Mateus Miguel Martins Silva - UJB Maurício Liberal Augusto Mirela Figueiredo Santos Iriart/ Trace-Uefs Miriam Abramovay Flacso Brasil Mônica Roberta Antonio Mônica Dias Peregrino Ferreira - UNIRIO Murilo Amatneeks Natalino Neves da Silva - UFMG Nathalie Beghin Olivia Maria Costa Silveira Pamella Lima - UFF Paulo César Rodrigues Carrano - UFF Paulo Fraga - NEVIDH - UFJF Pedro de Carvalho Pontual - UNIRIO e CEAAL Brasil Pérola Campos da Mota Xavier Goulart - Coletivo Benta Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva UFSCar e Ação Educativa Priscila K. Corrêa Prof. Alex Goes Professor Ricardo - Rede Emancipa(educação popular) / Núcleo PSOL-MES Rafael Queiroz Alves Rafael Cícero - Rede Ubuntu de Educação Popular / USP Ramiro Castro- AGETRA Regia Cristina Oliveira - USP Regina Novaes - pesquisadora do CNPq Regina Brunet - Movimento Kizomba Renan Monteiro de Souza Renata Miranda Mendes Renato Almeida Riane Barbosa do Nascimento Rilton Santos Roberto Marques – UFRJ Rodrigo Cardozo Rômulo Ribeiro de Freitas Junior / UFSCar Romulo Silva - Sociólogo/Produtor Cultural Ronaldo Vinicius - CMDJSP Roque Luiz Sibioni Rosane Dias Corrêa / Projeto Cidadãos Cantantes Rui Alves Grilo Rute Vivian Angelo Baquero Sergio Haddad Severine C Macedo - Doutoranda PPGEDU/UNIRIO Sheyla Klicia Silva da Conceição -Cejuve Shirley Martins vieira de jesus Sônia Maria de Campos - UFSCar Sorocaba Sonia Maria da Cunha Mayer Susana Maria Maia - UFF Suzani Cassiani Symaira Poliana Nonato - Professora UFMG Talita Nascimento Tânia Mara Dornellas dos Santos - Tony Sagga Tadeu Lima de Souza Tainara Dos Santos Oliveira - Ufscar Sorocaba Tania Suely Luz Silva Sousa Tauá Pires Theo Peixoto Scudellari - UNESP Tiago da Silva Souza - Centro Paula Souza Valéria Lopes Moreno Vanderlete Pereira da Silva Vanessa Carvalho Vera Lúcia Bueno Fischer Victória Bassan - Movimento Pedagogia Hip-Hop pela Vida Vitor Nisida - Instituto Pólis Viviane Guimarães Monteiro Xayane Lopes - associação Cristã de moços(acm) Wellington da Cruz - Ação Educativa Wellington dos Santos França Willian Simoes – UFFS Wivian Weller - Universidade de Brasília (UnB)
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