Marco Aurélio quer proibir governo de excluir pessoas do Bolsa Família durante pandemia
O julgamento sobre a exclusão, pelo governo Jair Bolsonaro, de beneficiários do Bolsa Família começará a ser julgada no plenário virtual do STF no dia 25 e terminará em 2 de agosto.
Marco Aurélio Mello, relator do caso, proporá em seu voto, obtido por O Antagonista, que o governo seja proibido de excluir famílias do programa social enquanto perdurar a pandemia, exceto em casos “de fraude, pagamento do auxílio emergencial e descumprimento das condições”.
O ministro também vai propor aos seus pares que o governo federal indique os critérios e o cronograma para a concessão dos benefícios, disponibilize dados que fundamentem a supressão de novos ingressos no programa, e libere imediatamente os recursos destinados a inscrições.
A ação foi apresentada pelos governos de Bahia, Paraíba, Ceará, Maranhão, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Os governadores desses estados alegaram que o Nordeste estava sendo preterido na concessão de novos benefícios do Bolsa Família apesar de concentrar a maior parte das famílias em situação de pobreza extrema.
Segundo os autores, o Brasil tinha 939.594 famílias em situação de pobreza extrema sem receber o benefício em dezembro de 2019, enquanto, em janeiro de 2020, foram concedidos 3.035 benefícios à região. No mesmo período, continuam as administrações estaduais, no Sul, eram 186.724 beneficiários e 29.308 benefícios concedidos no período.
Também apresentaram dados do Ministério da Cidadania que mostram que o Nordeste recebeu 3% dos novos benefícios do programa, enquanto Sul e Sudeste responderam por 75% das novas concessões no período.
Para Marco Aurélio, a conduta do governo Bolsonaro confirma a discriminação, impondo “às famílias que vivem no Nordeste obstáculos à fruição de direitos e liberdades fundamentais”.
“O quadro revela […] a falta de proporcionalidade considerados novos benefícios concedidos a nordestinos, quando comparados a residentes das Regiões Sul e Sudeste e à distribuição, nas localidades, da quantidade de pessoas em situação de penúria.”
