INSS define regra para comunicar PF e MPF de saques indevidos após morte do beneficiário
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19.04.21 17:10.
O INSS publicou nesta segunda (19) portaria que estabelece fluxo de comunicação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal ao identificar saques indevidos feitos após a morte do beneficiário.
O texto entra em vigor em 3 de maio.
“Nos casos de pagamento indevido de benefício após o óbito do beneficiário, confirmado o óbito, o pagamento e o saque indevido, os dados necessários para a adoção de medidas relacionadas à persecução penal serão coletados para fins de encaminhamento, preferencialmente de forma eletrônica, à PF e ao MPF”, diz a a portaria.
Os dados serão encaminhados à Polícia Federal quando não houver a identificação do sacador e ao MPF quando houver a identificação.
https://www.oantagonista.com/brasil/inss-define-regra-para-comunicar-pf-e-mpf-de-saques-indevidos-apos-morte-do-beneficiario/
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