Barroso obriga que União e estados expliquem desocupações e despejos na pandemia
Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
PSOL pede ao STF suspensão, durante a crise da Covid-19, de processos, procedimentos ou qualquer outro meio judicial contra imóveis em situação irregular
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que estados da federação, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre atos relativos a despejos, desocupações e reintegrações de posse.
“Nos termos do art. 5º, § 2º da Lei nº 9.882/99, solicitem-se informações aos Estados da Federação, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 (cinco) dias”, disse em trecho do despacho.
A decisão se deu em uma ação apresentada pelo PSOL. O partido pede a suspensão imediata de todos os processos, procedimentos ou qualquer outro meio que tem a expedição de medidas judiciais, administrativas ou extrajudiciais de remoção e/ou desocupação, reintegrações de posse ou despejos enquanto durarem os efeitos sobre a população brasileira da crise sanitária da Covid-19.
“Os governos continuam a desalojar famílias no período mais gravoso da pandemia, num total desrespeito à condição humana e aos direitos de saúde e moradia”, afirmou a legenda na ação.
O partido também pede que o STF determine aos governos que se abstenham de todo e qualquer ato que viole a saúde pública e o direito à moradia, e que a corte interrompa imediatamente as remoções em todo território nacional, a fim de resguardar a saúde de famílias.
A ação apresenta ainda dados da Campanha Despejo Zero, que revelam que “ao menos 9.156 famílias foram despejadas durante a pandemia. No Amazonas, estado que teve um colapso total nos sistemas público e privado de saúde, foram 3.004 famílias desalojadas. Em São Paulo, mais de 2.852 famílias foram retiradas de suas casas.”
Procurada, a AGU informou que ainda não foi intimada.
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