Mourão critica decisão de Marco Aurélio de soltar traficante do PCC

 Por Igor Gadelha, CNN  

12 de outubro de 2020 

O vice-presidente Hamilton Mourão criticou à CNN a decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, de soltar o traficante André Oliveira Macedo, o “André do Rap”. 

“Julgo que não está de acordo com o que a sociedade deseja, pois é um marginal de alta periculosidade”, afirmou o general à coluna, por meio de mensagem de texto.

A decisão também repercutiu mal entre militares do governo.

Um ministro-general ouvido pela CNN avaliou como “indesculpável” a demora da Justiça para julgar em definitivo bandidos perigosos. 

“O que é indesculpável é a demora para julgar e determinar a pena de bandidos com alto grau de periculosidade. Aliás, por que tantas prescrições de processos envolvendo políticos?”, disse esse general à coluna.

André do Rap é considerado pela Justiça um dos principais traficantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que atua dentro e fora dos presídios paulistas.

Ele foi solto após interpretação de Marco Aurélio sobre o artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece que prisões preventivas devem ser revisadas a cada 90 dias, sob pena de tornar a prisão ilegal.

O artigo foi incluído pelo Congresso Nacional no pacote anticrime proposto pelo ex-ministro Sergio Moro e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar da recomendação de veto do ex-juiz.

https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/2020/10/12/mourao-critica-decisao-de-marco-aurelio-de-soltar-traficante-do-pcc